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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 31.216,83

Autor

ATRATIVA COMERCIAL DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CEZAR SOUZA OLIVEIRACPF

Outros

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FREDY NUNES DIAS em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 77.375,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL DE BORDADOS IBITINGA LTDACNPJ

LAURINDO PEREIRA MACHADO NETOCPF

PAULOSALEM PEREIRA GONCALVESCPF

AMARO BATISTA DE ALMEIDACPF

VALDENITA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2025)

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