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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARIO BRANDAO GARCIACPF

DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

JOSE ELOIR FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO

Reu:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 020024· CPF 571.***.***-87

Reu:

LEVY DIAS MARQUES

Reu:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· CPF 593.***.***-72

Reu:

NÉVIO PEGORARO· OAB MT 006904· CPF 389.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA FERREIRA MENDES· OAB MT 031314

AVA GARCIA CATTA PRETA· OAB RJ 235808

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· OAB DF 072813

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· OAB MT 011892

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 012007· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841963/MT (2025/0023027-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MARIO BRANDAO GARCIA ADVOGADOS: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR - MT012007 EDUARDO RAMSAY DE LACERDA - MT011892 AGRAVANTE: RICARDO HONORIO DE ARAUJO ADVOGADOS: LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA - DF072813 AVA GARCIA CATTA PRETA - RJ235808 PAULA FERREIRA MENDES - MT031314 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: JOSE ELOIR FREIT... (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BRANDAO GARCIACPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 012007· CPF 630.***.***-72

Autor:

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· CPF 005.***.***-02

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· CPF 014.***.***-81

Autor:

AVA GARCIA CATTA PRETA· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

MARIO BRANDAO GARCIACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 009231· CPF 905.***.***-00

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· CPF 014.***.***-81

Autor:

AVA GARCIA CATTA PRETA· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 48.197,69

Autor

ALTIVO DO PRADOCPF

Reu

ELETRO STAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCPF

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

LEDOCIR ANHOLETO· OAB MT 7502· CPF 843.***.***-72

Reu:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Reu:

PAULO RICARDO MACHADO MACIEL· OAB MT 3011· CPF 038.***.***-27

Reu:

CRISLAINE INOCENCIO SARAIVA· CPF 042.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

Advogados

Reu:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUZANE ALMEIDA MARASINICPF

DONILDO DAYRES MARASINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAIS RENATA DAMASO DOS REIS UMENO· OAB MT 15560· CPF 014.***.***-47

Reu:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADEMIR VIANA DO NASCIMENTOCPF

Reu

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

RIO MOVEIS & ELETRO - FILIAL 18

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DE AGUIAR· OAB MT 9769· CPF 080.***.***-00

Autor:

VITOR MENDES NUNES FILHO· OAB MT 14037· CPF 790.***.***-00

Reu:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ELAINE ALEXANDRA PEREIRACPF

Reu

ACACIA VEICULOS

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

TATIELE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIELE ALBRING· OAB MT 18703· CPF 025.***.***-29

Reu:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Reu:

LEANDRO GOUVEIA DE ASSIS· OAB MT 18434· CPF 904.***.***-34

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA DE POLICIA DE SINOP

GUILHERME HENRIQUE TORRES LANGECPF

Reu

CRISTIANO SILVA DE LIMACPF

CRISTIANO SILVA DE LIMA

Advogados

Reu:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDA DO COUTO ORTIZCPF

JUIZO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SINOP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

NIVALDA DO COUTO ORTIZCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Reu:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Reu:

THAIS RENATA DAMASO DOS REIS UMENO· OAB MT 15560· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 46.860,69

Último movimento: Decorrido prazo de MARLI FELLES IORA em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 46.860,69

Autor

MARLI FELLES IORACPF

Reu

LEUZILENE TEIXEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Autor:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 20024· CPF 571.***.***-87

Reu:

JEFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MT 27099· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 40.706,11

Autor

NEUZA SOARES DE ARAGAOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Reu:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB MT 23683· CPF 318.***.***-09

Reu:

PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS· OAB MT 16864· CPF 317.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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