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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA DE BELO HORIZONTE - SJ/MG

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUFER - CAR LOCADORA DE VEICULOS E INCORPORADORA LTDACNPJ

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

AUFER CONSTRUTORA & ENGENHARIA LTDACNPJ

AUFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CIA AUFERSUL DE VEICULOS E PECASCNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA DE BELO HORIZONTE - SJ/MG

Outros

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 252425· CPF 047.***.***-95

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490673/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 2.484,15

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

AUFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 595.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

Reu

SOL E LUA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB MG 1638· CPF 827.***.***-20

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· CPF 003.***.***-10

Autor:

KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES· CPF 763.***.***-53

Reu:

DANILO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 67244· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

Reu

SOL E LUA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Autor:

KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES· OAB MG 203992

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Reu:

ALCIDES LOURENCO VIOLIN

Reu:

RODRIGO CESAR NOGUEIRA· OAB MG 129607

Reu:

FERNANDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 146008

Reu:

DANILO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 67244

Reu:

ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA· OAB MG 176723

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

Reu

SOL E LUA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Autor:

VALERIA RIOS MUNDIM· OAB MG 215943

Autor:

KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES· OAB MG 203992

Reu:

ALCIDES LOURENCO VIOLIN

Reu:

DANILO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 67244

Reu:

FERNANDO RODRIGUES RABELO· OAB MG 146008

Reu:

RODRIGO CESAR NOGUEIRA· OAB MG 129607

Reu:

ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA· OAB MG 176723

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

Reu

SOL E LUA IMOBILIARIA LTDACNPJ

KRIKOR KAYSSERLIANCPF

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

AUREO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Reu:

LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS· OAB SP 251822

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 26797

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Reu:

JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISQUINI BAPTISTACPF

KRIKOR KAYSSERLIANCPF

Reu

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

AUREO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 26797

Autor:

LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS· OAB SP 251822

Reu:

JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479

Último movimento: Recebidos os autos (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 23.357,27

Autor

MARCELO PORCINO DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE AUREO FERREIRA, REP. POR AUREA REGINA FERREIRA

AUFER AGROPECUARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Autor:

ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA· OAB SP 270245· CPF 318.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Reu:

DIEGO NAVARRO CAIS· OAB SP 437859· CPF 381.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 7.196.636,55

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INCRACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· CPF 054.***.***-87

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA· OAB MG 109187· CPF 045.***.***-23

Outros

ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDA· OAB MG 82312

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Último movimento: Juntada de Petição (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 7.196.636,55

Autor

INCRACNPJ

Reu

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· CPF 066.***.***-38

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (16/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

BANCO DO BRASIL S/A

UNIAO FEDERAL

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

INCRACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· CPF 066.***.***-38

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· CPF 040.***.***-69

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04 (12/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

25/11/2005

Valor

R$ 7.196.636,55

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AUFER-AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN

Reu:

VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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