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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

131 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 2.279,70

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AUGUSTO ALVES

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUGUSTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Outros

LETICIA MOTTA DE SOUZA· OAB MG 196828

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUGUSTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES REZENDECPF

Reu

ALBERTO CALDAS VIANNA

VICTORIA GLABUTE CALDAS VIANNA

TERESINHA RIBEIRO ALVES

MANOEL GOMES DE FARIA

RUY BARRETO

+ 34 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 90160· CPF 021.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE SOLON BIANCO· OAB RJ 98947· CPF 004.***.***-05

Outros

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES· OAB RJ 107088· CPF 075.***.***-88

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

RODRIGO PASSOS CARVALHO· OAB RJ 105262· CPF 038.***.***-75

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/1977

Distribuição

24/08/1977

Valor

R$ 25,00

Autor

BENEDITO TAVARES DE SOUSACPF

ANTONIO FERREIRA VALENTE NETTOCPF

JAIR SANTUCHI

AUGUSTO ALVES

ALFREDO SOUZA RIBEIRO

+ 200 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZA

ODILIO SILVA

ADOLPHO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Autor:

MARIO DE ARAUJO GOULART· CPF 035.***.***-34

Autor:

HILTON DA SILVA CAMPOS· CPF 059.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (16/05/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/1977

Distribuição

24/08/1977

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

EDIO MOREIRA DE SOUZA

ELCO MOREIRA DE SOUZACPF

HELIO MOREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

EDIO MOREIRA DE SOUZA

ELCO MOREIRA DE SOUZACPF

HELIO MOREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0312621-89.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: ELCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: HELIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: JUSCY ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: MARIA ELZIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA AL... (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2008

Distribuição

09/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CÂNDIDO DE ARAÚJO

Reu

ERIKA CRISTINA RODRIGUES

LUIS SERGIO RODRIGUES

STAR MONTIL-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

ELIAS ABDALA TAUIL· OAB MG 38371· CPF 237.***.***-04

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

ELIAS ABDALA TAUIL· OAB MG 38371· CPF 237.***.***-04

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Reu:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CÂNDIDO DE ARAÚJO

Reu

ERIKA CRISTINA RODRIGUES

LUIS SERGIO RODRIGUES

STAR MONTIL-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

ELIAS ABDALA TAUIL· OAB MG 38371· CPF 237.***.***-04

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

ELIAS ABDALA TAUIL· OAB MG 38371· CPF 237.***.***-04

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Reu:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: EDSON CÂNDIDO DE ARAÚJO; EXECUTADO: STAR MONTIL-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). A advogado do executado para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$ 245,97. Adv - ELIAS ABDALA TAUIL, MARTA HELENA GERALDI, LÚCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA, ALEX AUGUSTO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLAUDIO JULIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLAUDIO JULIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 47.482,86

Autor

JOSE GERALDO INFORSARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 47.482,86

Autor

JOSE GERALDO INFORSARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 55.236,16

Autor

VALTER LUCIO SICCHIERICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 55.236,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALTER LUCIO SICCHIERICPF

Advogados

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 192.210,26

Autor

ANTONIO DONIZETI CONSTANTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 120.102,40

Autor

ANTONIO NATALINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 120.102,40

Autor

ANTONIO NATALINO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO NATALINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Reu:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2025)

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