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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

CARLOS JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVACPF

JOAO PEDRO PASSONI DOURADOCPF

GUILHERME LOPES DA SILVACPF

BRUNO HENRIQUE FERMINO SILVACPF

CESAR AUGUSTO LEITECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCOS VERENHITACH· OAB PR 73372· CPF 078.***.***-90

Reu:

LEONARDO ABRAÃO LOURENÇO DE ALBUQUERQUE· OAB PR 107175· CPF 102.***.***-46

Reu:

WELLINGTON DUSZEIKO· OAB PR 107462· CPF 082.***.***-90

Reu:

BRUNA DA SILVA RAMOS· OAB PR 99291· CPF 094.***.***-74

Reu:

JEFERSON FELIPE DA ROCHA DA SILVA· CPF 100.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO SIQUEIRA BATISTA· OAB PR 59746· CPF 043.***.***-65

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO PASSONI DOURADOCPF

BRUNO HENRIQUE FERMINO SILVACPF

JOAO VITOR BARBOSACPF

GUILHERME LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 118.207,62

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Reu:

PATRICIA DE PAULA PEREIRA INES BECKER· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 166.200,05

Autor

CESAR AUGUSTO LOPESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CESAR AUGUSTO LOPESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 118.207,62

Autor

CESAR AUGUSTO LOPESCPF

Reu

CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE PAULA PEREIRA INES· OAB PR 41722· CPF 037.***.***-90

Reu:

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR· OAB PR 29663· CPF 021.***.***-66

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

PATRICIA DE PAULA PEREIRA INES· OAB PR 41722· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 166.200,05

Autor

CESAR AUGUSTO LOPESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CANTAREIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CESAR AUGUSTO LOPESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2025)

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