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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.345,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MADEIREIRA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDACNPJ

AUGUSTO CESAR MATOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (02/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 55.332,71

Autor

CESAR AUGUSTO PINTOCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Autor:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 55.332,71

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO PINTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 121.438,80

Autor

ERP6 TRANSPORTES - LTDACNPJ

Reu

JC LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA-MECNPJ

CESAR AUGUSTO PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES· OAB SP 195084· CPF 276.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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