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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 536.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI

LAURA MARIA DE ASSIS

THAIS MENEGUELLI

ANA MARIA FERREIRA VAREJAO

ODETE BELMIRO CAMPOS

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI· OAB ES 7127· CPF 019.***.***-83

Reu:

WELLITON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 13136· CPF 862.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO TRAD FILHO· OAB ES 12805· CPF 078.***.***-20

Reu:

JOSE DE TARSO GRASSI· OAB ES 6493· CPF 488.***.***-49

Reu:

LUCIANO CEOTTO· OAB ES 9183· CPF 045.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 536.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI

Advogados

Reu:

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI· OAB ES 7127· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIROCPF

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 15.600,00

Autor

CESAR AUGUSTO MATTOS

Reu

MARIA HELOISA SOUSA OLIVEIRA

ELIANE FIGUEIREDO DE SOUSA

Advogados

Autor:

EDSON GONÇALVES PEREIRA· OAB GO 55410

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO MATTOS

Reu

MARIA DOS SANTOS DE ABREU CANDIDO

Advogados

Autor:

EDSON GONÇALVES PEREIRA· OAB GO 55410· CPF 618.***.***-91

Autor:

JOSÉ CARLOS DOS REIS· OAB GO 10151· CPF 288.***.***-68

Reu:

EDSON GONÇALVES PEREIRA· OAB GO 55410· CPF 618.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS DOS REIS· OAB GO 10151· CPF 288.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CESAR AUGUSTO MATTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828· CPF 048.***.***-07

Autor:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 97993· CPF 013.***.***-31

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828· CPF 048.***.***-07

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 97993· CPF 013.***.***-31

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CESAR AUGUSTO MATTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828· CPF 048.***.***-07

Autor:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 97993· CPF 013.***.***-31

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO VIEIRA· OAB MG 115828· CPF 048.***.***-07

Reu:

VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA· OAB MG 97993· CPF 013.***.***-31

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 27/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o... (24/04/2026)

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