Apelação / Remessa Necessária 0005465-70.2010.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 536.040,00

Órgão julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Execução da Pena · 8ª Vara Criminal de Vila Velha - Exclusiva Regime Fechado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI

OAB/ES 7127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/02/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 18/12/2025 para GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

05/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

18/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 12:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 16:30

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/02/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 18/12/2025 para GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

05/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 16:30

Relatório

•01/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de GUSTAVO VIDIGAL STEFENONI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

18/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 12:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 16:30

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

06/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

10/02/2025, 17:14

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

10/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

10/02/2025, 16:16

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2025, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:53

Determinação de redistribuição por prevenção

07/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

05/02/2025, 14:55

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 14:55

Despacho

•28/02/2025, 14:36

Despacho

•12/02/2025, 14:00

Decisão

•07/02/2025, 15:53

Sentença

•19/07/2024, 17:49

Documento de comprovação

•13/06/2024, 09:23

Documento de comprovação

•18/10/2023, 15:34

Decisão

•26/09/2023, 14:30