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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MASSILON HERMINIO BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

NEUSA MARIA DE OLIVEIRA MUNISCPF

Outros

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TAYSA KELLY DA SILVACPF

Reu

JORGE RIBEIRO DA SILVACPF

Outros

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANNILO AUGUSTO FREIRECPF

Advogados

Reu:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 20.124,99

Autor

FRANCISCO EVERTON SOARES DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN FERREIRA SILVA· OAB CE 31594· CPF 044.***.***-89

Reu:

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA· OAB CE 35982· CPF 050.***.***-36

Reu:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167249136 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 20.124,99

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

FRANCISCO EVERTON SOARES DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Último movimento: Remessa (10/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 51.482,20

Autor

MARIA DE FATIMA PESSOA DUTRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 169007920 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA MARCLEIDE DA SILVACPF

MARIA JUCILEIDE DA SILVA

FRANCISCO VIDAL NETO

Advogados

Reu:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NUBIA MAGALHAES MENESESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 20.091,36

Autor

DANNILO AUGUSTO FREIRE

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 15.453,11

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

SILLAS EMANOEL PESSOA FRANCACPF

Outros

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 23.532,00

Autor

MARIA NUBIA MAGALHAES MENESESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165285705 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANNILO AUGUSTO FREIRECPF

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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