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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 69.647,06

Autor

AUGUSTO LUIZ SOUZA DOS SANTOSCNPJ

Reu

KING RECORDS ESTUDIO E PRODUCOES ARTISTICAS S/C LTDA.CNPJ

Outros

JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS· OAB SC 016318· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141 (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOSCPF

JORGE WILLAMYS COSTA DE LIMACPF

Reu

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (03/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801624952023815073120260226082255 (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE WILLAMYS COSTA DE LIMACPF

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Reu:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE WILLAMYS COSTA DE LIMACPF

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Reu:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JORGE WILLAMYS COSTA DE LIMA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0801624-95.2023.8.15.0731 Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso extraordinário interposto por JORGE WILLAMYS COSTA DE LIMA (Id. 38756571), contra decisão desta Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado... (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (03/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Reu:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3291886/PB (2026/0235329-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO - PB026825 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2026. (24/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Reu:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

Reu

LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO· OAB PB 26825· CPF 117.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/05/2026)

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