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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO MESSIASCPF

Reu

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GUIMARAES OLIVEIRA· OAB RS 022309· CPF 291.***.***-15

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO MESSIASCPF

Outros

FÁBIO STEFANI· OAB RS 046571· CPF 582.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (01/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

TADEU JUNIO FURLANCPF

TATIANA THEODORO HESSECPF

WAGNER MONTEIRO GONCALVESCPF

EDSON PIMENTA BUENO NETOCPF

+ 22 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER JOSE MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA THEODORO HESSECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU JUNIO FURLANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON AUGUSTO MESSIASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOMINGOS TOMAZ NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SANTANA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LEME FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETTER SMANIA FLORESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE ANDRADE NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BUZOLIN GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA BENTO· OAB SP 460586· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARCOS BUZOLIN GONÇALVES· OAB SP 498729· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PIMENTA BUENO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORNELIO ALVES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROCHA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA FELIPECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CATHARINA DE FREITAS VALLECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO NOBREGA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM DE LOURDES COLUCCI RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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