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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

YGOR CAUA DA SILVA LEITE

TAINA RIBEIRO DOS SANTOS

Outros

PAULO VICTOR ROSA DUARTE· OAB GO 505444

Último movimento: Processo Arquivado (17/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

MATEHUS NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALISSON MATTEUS BORGES GUIMARÃES· OAB GO 69615

Outros

DARLAN CARLOS VIEIRA· OAB GO 48359· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Juntada de Documento (29/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABIO FELIX RODOVALHO

Outros

CIL FARNEY MODESTO ARRATES JUNIOR· OAB GO 51162· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Juntada de Documento (14/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.539.750,57

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

AUDENIZIA CAMPOS TAVARESCPF

AUDI DOS SANTOS GONCALVESCPF

AUGUSTO LEITE DA SILVA NETOCPF

AURENIZE VELOSO LISBOACPF

AURILIO MANOEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Outros

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 0006805

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 1.539.750,57

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

AUDENIZIA CAMPOS TAVARESCPF

AUDI DOS SANTOS GONCALVESCPF

AUGUSTO LEITE DA SILVA NETOCPF

AURENIZE VELOSO LISBOACPF

+ 1 outros

Reu

AUDENIZIA CAMPOS TAVARESCPF

AUDI DOS SANTOS GONCALVESCPF

AUGUSTO LEITE DA SILVA NETOCPF

AURENIZE VELOSO LISBOACPF

AURILIO MANOEL DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.539.750,57

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

AUDENIZIA CAMPOS TAVARESCPF

AUDI DOS SANTOS GONCALVESCPF

AUGUSTO LEITE DA SILVA NETOCPF

AURENIZE VELOSO LISBOACPF

AURILIO MANOEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ADRIANE DE MENEZES ROSENDOCPF

EURIVAN RIBEIRO DE MELOCPF

AUGUSTO LEITE DA SILVA NETOCPF

ELY NUNES CERQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 5779· CPF 860.***.***-53

Autor:

RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES· OAB PE 22713· CPF 030.***.***-30

Autor:

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 6805· CPF 875.***.***-34

Autor:

THIAGO DE MENDONCA VASCONCELOS· OAB AL 8123· CPF 051.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/12/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUGUSTO LEITE DA SILVA NETOCPF

ADRIANE DE MENEZES ROSENDOCPF

MARIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

EURIVAN RIBEIRO DE MELOCPF

ELY NUNES CERQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 5779· CPF 860.***.***-53

Autor:

RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES· OAB PE 22713· CPF 030.***.***-30

Autor:

JOAO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 6805· CPF 875.***.***-34

Autor:

THIAGO DE MENDONCA VASCONCELOS· OAB AL 8123· CPF 051.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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