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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 283.010,30

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BIS CARGO LTDA EPPCNPJ

RICARDO AUGUSTO PESTANACPF

MARCEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Reu:

VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS· OAB SP 386771· CPF 418.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 5.150,00

Autor

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Reu

ISABEL GOTZCPF

Outros

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 (13/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 12.848,11

Autor

ENGESUL MISSOES PROJETOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

KARINA BUENO DA ROCHA· OAB RS 098234· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.558.193,09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.085,84

Autor

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Reu

ELZEVIR CELESTE RODRIGUES PINHEIROCPF

ELZEVIR CELESTE RODRIGUES PINHEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDRE IGLESIAS E SILVA BORGES· CPF 054.***.***-17

Último movimento: Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50001646320178210149 (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 57.571,44

Autor

LAURA ISABEL PINHEIRO HATEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

BERNARDO GHELLER HEIDEMANN· OAB RS 084947· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 20.840,53

Autor

LISIANE POSSANICPF

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Advogados

Autor:

LIZELOTE MINÉIA SCHLOSSER· OAB RS 068023· CPF 952.***.***-15

Reu:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 676,43

Autor

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Reu

LUIS CORNEAUCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 12.265,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 12.265,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AUGUSTO PESTANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - APT1CIV1 (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abono de PermanênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AUGUSTO PESTANA

Reu

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANACPF

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AUGUSTO PESTANA

Reu

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANACPF

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Reu:

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER· OAB RS 068553· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5001893-51.2022.8.21.0149/RS RELATOR: MARCO ANDRÉ DE FAVERI AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AUGUSTO PESTANA ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RS051998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 13/06/2025 - Recebidos os autos - TJR... (16/06/2025)

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