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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

JESSICA RENATA CAMPOLIM DE MELOCPF

VANDERLEI MAZEIKACPF

JOEL MAZEIKACPF

GUILHERME MAZEIKACPF

ZENITA NUNES ROSCAMPCPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB SC 014073· CPF 017.***.***-55

Reu:

LUIZ ARMANDO CAMISAO· OAB SC 002498· CPF 018.***.***-04

Reu:

FABIOLA CAMISAO· OAB SC 017162· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

TANIA MARIA DE CASTROCPF

TEREZINHA KICHILESKICPF

BERNARDETE ROBERTO CARDOSOCPF

JONAS JANKOVSKICPF

LOURDES DE LIMACPF

+ 34 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

ALCIDES PADILHA

ALEXANDRE KRAUS

ALZIRINA LUCIA ZMARTZ KRAUSCPF

ANDREI MARCOS MAZEIKACPF

ANTONIO CESAR PINTO DE OLIVEIRA

+ 40 outros

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB SC 014073· CPF 017.***.***-55

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Autor:

FABIOLA CAMISAO· OAB SC 017162· CPF 021.***.***-28

Autor:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB PR 041201

Autor:

LUIZ ARMANDO CAMISAO· OAB SC 002498· CPF 018.***.***-04

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB SC 014073· CPF 017.***.***-55

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

FABIOLA CAMISAO· OAB SC 017162· CPF 021.***.***-28

Reu:

SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL· OAB PR 041201

Reu:

LUIZ ARMANDO CAMISAO· OAB SC 002498· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Reu

AUGUSTO RAMOS

Advogados

Autor:

DIEGO SANTANA· OAB SC 041981· CPF 018.***.***-33

Reu:

DIEGO SANTANA· OAB SC 041981· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Por decisão judicial (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. J. L. QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

3. ALOISIO DE AGUIAR BASTOS (AGRAVADO)

4. INANIA MARIA BARCELLOS AGUIAR (AGRAVADO)

5. JORGE LUIZ MACIEL AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA· OAB ES 012991· CPF 097.***.***-02

Autor:

ANTÔNIO CRUZ NETTO· OAB ES 017270

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 014151· CPF 092.***.***-84

Autor:

GILMAR ZUMAK PASSOS· OAB ES 004656· CPF 820.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA· OAB ES 003679· CPF 674.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA· OAB ES 012991· CPF 097.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO CRUZ NETTO· OAB ES 017270

Reu:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 014151· CPF 092.***.***-84

Reu:

GILMAR ZUMAK PASSOS· OAB ES 004656· CPF 820.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA· OAB ES 003679· CPF 674.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 174.000,00

Autor

CEDRIC DA VICTORIA CUNHACPF

Reu

BASSI IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI· OAB ES 27930· CPF 125.***.***-39

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

GEOVALTE LOPES DE FREITAS· OAB ES 6057· CPF 798.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 29.773,93

Autor

JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARISCPF

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MEYRELESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Reu:

FLAVIO SOARES MATOS· CPF 140.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NATAL ZORDANCPF

LUCIA PREATO ZORDANCPF

Reu

ILZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRACPF

EDVALDO PEREIRA DE JESUS

EDVALDO PEREIRA DE JESUSCPF

SANTOECIO SANTOS DE OLIVEIRA

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LESLIE MESQUITA SALDANHA· OAB ES 10326· CPF 026.***.***-80

Reu:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO MARCOS GOMESCPF

NEUZENIR PESTANACPF

Reu

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NUNES DA SILVA· OAB ES 29348· CPF 140.***.***-38

Reu:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Outros

FRANCISCO ALUIZO XAVIER· OAB ES 41825· CPF 140.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS GOMES

NEUZENIR PESTANACPF

Reu

CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Autor:

FABIO NUNES DA SILVA· OAB ES 29348· CPF 140.***.***-38

Autor:

FRANCISCO ALUIZO XAVIER· OAB ES 41825· CPF 140.***.***-91

Reu:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Reu:

FABIO NUNES DA SILVA· OAB ES 29348· CPF 140.***.***-38

Reu:

FRANCISCO ALUIZO XAVIER· OAB ES 41825· CPF 140.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 111.600,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VERONICA CORREIA MACIEL DOS SANTOSCPF

CESAR AUGUSTO PIRES DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCELINO ROBERTO POLTRONIERICPF

Reu

ALEMAO

GLORIA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINO ROBERTO POLTRONIERICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5006808-24.2022.8.08.0047. AUTOR: MARCELINO ROBERTO POLTRONIERI Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - ES23614 Nome: Gloria Endereço: Avenida Oceano Atlântico, 68, Guriri Sul, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-510 Nome: Alemão Endereço: Avenida Oceano Atlântico, 68, Guriri Sul, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-510 DECISÃO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CONDOMINIO CASCATACNPJ

JOSE TAMANINICPF

LUCIANA CORREA VALANICPF

JULYANA ZANONICPF

HERNANI IGNEZCPF

Reu

WASHINGTON SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Reu:

JEAN CLEBER MIRANDA· OAB ES 27453· CPF 930.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JEAN CLEBER MIRANDA· OAB ES 27453· CPF 930.***.***-87

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Reu:

JEAN CLEBER MIRANDA· OAB ES 27453· CPF 930.***.***-87

Reu:

FERNANDO AUGUSTO RAMOS· OAB ES 23614· CPF 132.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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