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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 65.577,98

Autor

AUGUSTUS PORTUGAL RAMOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

Autor:

THAIS SAVEDRA· OAB RJ 232156· CPF 033.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Reu:

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA· CPF 128.***.***-08

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 172.936,83

Autor

AGAMENON AUGUSTUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 172.936,83

Autor

AGAMENON AUGUSTUS SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

AGAMENON AUGUSTUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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