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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA HELENA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Reu:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1341 (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA HELENA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Reu:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Reu:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Reu:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração de Coisa ComumAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLADIO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941· CPF 028.***.***-75

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Reu:

DIVINO VILELA JUNIOR· OAB MG 113941· CPF 028.***.***-75

Reu:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Reu:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTUIR MARQUESCPF

MARCIA ADRIANA RAMOS DA SILVA MARQUESCPF

Reu

GRUPO CEM PARTICIPACOES S/ACNPJ

CCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Reu:

VANESSA TALITA DE CAMPOS· OAB SP 204732· CPF 162.***.***-41

Reu:

PATRICIA MAGGIONI LEAL· OAB SP 212812· CPF 195.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 10.417,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.417,98

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO ANANIAS PAULISTACPF

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Reu:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 7.036,85

Autor

EURIPEDES CESAR PEREIRA CAMPOSCPF

Reu

FLAVIANA VILAR PERESCPF

Advogados

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Reu:

MARCOS FERNANDO PIERAZZO· OAB SP 453341· CPF 081.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 16.230,53

Autor

MARGARIDA BENEDICTA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

CARTAO DE DESCONTO SERTAOZINHO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MG 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

BIANCA MARÇAL PASCOA· OAB SP 432271· CPF 336.***.***-06

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 16.230,53

Autor

MARGARIDA BENEDICTA DA SILVACPF

Reu

CARTAO DE DESCONTO SERTAOZINHO LTDA.CNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 14214

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA· OAB MG 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA TRIDICO DE SOUZA EPPCNPJ

MARCELO JOSE PORFIRIO TRANSPORTESMECNPJ

Reu

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA· OAB SP 285182· CPF 297.***.***-88

Autor:

FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO· OAB SP 195646· CPF 163.***.***-06

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

LUCAS DEL VECCHIO SOARES· OAB SP 332244· CPF 377.***.***-33

Reu:

ANA CAROLINA LEAL MARQUES DE LIMA· OAB SP 314554· CPF 315.***.***-12

Outros

ROSIMAR FERREIRA· OAB SP 126636· CPF 047.***.***-03

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.729,76

Autor

NEUSA MARIA PEREIRA ALVESCPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10.729,76

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

NEUSA MARIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Reu:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

SUELI MARIA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de SUELI MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VigilanteAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 85.827,42

Autor

DANIEL HENRIQUE PORFIRIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

AUREA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 205428· CPF 186.***.***-70

Autor:

DANILO MUCINATO SANTANA· OAB SP 380445· CPF 412.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/05/2024)

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