AUREA NUNES DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

AUREA NUNESCPF

NEUSELI JUNCKES COSTACPF

CRECHE LEONIZA CARVALHO AGOSTINICNPJ

JULIA GUEDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDSON MARIO ROSA JUNIOR· OAB SC 048368· CPF 011.***.***-86

Reu:

EDUARDO KOVALSKY DE OLIVEIRA BARRO· OAB SC 049691· CPF 084.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2566 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 231.287,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NEUSELI JUNCKES COSTACPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMPO DE FORACNPJ

IVENS DE CARVALHO COOKCPF

OSMAR COOK NETTOCPF

RAPHAEL DA SILVA ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ERNESTO BAIAO BENTO· OAB SC 004990· CPF 475.***.***-72

Reu:

RENATA BITENCOURT CORDEIRO· OAB SC 034328· CPF 065.***.***-05

Reu:

GELSON LUIZ DE SOUZA· OAB SC 021096· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 162.652,27

Autor

DEYVISONN DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE· OAB SC 024881· CPF 039.***.***-05

Autor:

FABIO JEREMIAS DE SOUZA· OAB SC 014986· CPF 020.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 162.652,27

Autor

DEYVISONN DA SILVA DE SOUZACPF

KETLIN PATRICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FABIO JEREMIAS DE SOUZA· OAB SC 014986· CPF 020.***.***-01

Autor:

PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE· OAB SC 024881· CPF 039.***.***-05

Autor:

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS· OAB SC 019859· CPF 394.***.***-72

Autor:

MARIA REGINA MEDEIROS· OAB SC 031350· CPF 424.***.***-68

Autor:

VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR· OAB SC 044354· CPF 088.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (23/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 1.537.140,66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SOCIEDADE RECREATIVA ANITA GARIBALDICNPJ

APARECIDA DE CASSIA LUIZCPF

WILLIAN BEZERRA DOS SANTOSCPF

MARCELO JOSE MIGUELCPF

PANIFICADORA J. B. SANTOS LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PATRICIA VIEIRA CARDOSO· OAB SC 030769· CPF 912.***.***-53

Reu:

RENATA BITENCOURT CORDEIRO· OAB SC 034328· CPF 065.***.***-05

Reu:

AMARILDO BISSONI DE MELO· OAB SC 007097· CPF 489.***.***-00

Reu:

EDSON MARIO ROSA JUNIOR· OAB SC 048368· CPF 011.***.***-86

Reu:

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS· OAB SC 019859· CPF 394.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614 (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 25.149,80

Autor

AUREA NUNES SOUSACPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384

Último movimento: Juntada de Documento (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 20.139,40

Último movimento: Juntada de Documento (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA NUNES SOUSACPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 75798

Reu:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 75798

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 6074248-96.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Aurea Nunes Sousa Polo Passivo: Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Aurea Nunes Sousa em desfavor de Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia. É fato público e notório a existência de operação... (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA NUNES SOUSACPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 75798

Reu:

JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS· OAB GO 26384· CPF 951.***.***-15

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB GO 75798

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 6074248-96.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Aurea Nunes Sousa Polo Passivo: Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Aurea Nunes Sousa em desfavor de Uniao Brasileira De Aposentados Da Previdencia. É fato público e notório a existência de operação... (10/03/2026)

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