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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 502.068,00

Autor

KETELLYN DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ROBSON VALENTIM DE MELO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

AURELIO NORONHA AMANCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Reu:

RAFAEL TOLENTINO BIANCHI· OAB SP 185056· CPF 268.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON VALENTIM DE MELOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAEL TOLENTINO BIANCHI· OAB SP 185056· CPF 268.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 502.068,00

Autor

ROBSON VALENTIM DE MELOCPF

Reu

KETELLYN DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TOLENTINO BIANCHI· OAB SP 185056· CPF 268.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TALES PATAIAS RAMOS· OAB SP 310258· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAELA ROMANA BARRETO CORTESCPF

FRANCIELE CAROLINE SILVA FELICIOCPF

LUIS FERNANDO NUNES DE ANDRADECPF

SARA CRISTINA KOHUT SILVACPF

Advogados

Reu:

AURELIO NORONHA AMANCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA ROMANA BARRETO CORTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AURELIO NORONHA AMANCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA CRISTINA KOHUT SILVA

LUIS FERNANDO NUNES DE ANDRADECPF

FRANCIELE CAROLINE SILVA FELICIO

RAFAELA ROMANA BARRETO CORTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS· CPF 048.***.***-37

Autor:

AURELIO NORONHA AMANCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL DOS SANTOS MORAESCPF

JHONATAN SOUZA SOARESCPF

GUSTAVO SAMUEL VIEIRACPF

PABLO PATRICK COLACO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

AURELIO NORONHA AMANCIO· CPF 344.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PATRICK COLACO DA SILVACPF

GUSTAVO SAMUEL VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PATRICK COLACO DA SILVACPF

GUSTAVO SAMUEL VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821

Autor:

JEFERSON MORENO· OAB MS 14821· CPF 016.***.***-44

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PATRICK COLACO DA SILVACPF

GUSTAVO SAMUEL VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PATRICK COLACO DA SILVACPF

GUSTAVO SAMUEL VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Reu:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Reu:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 114.614,20

Autor

DAMIAO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.CPF

Outros

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVID NAYOME DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DAVID NAYOME DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013228-79.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DAVID NAYOME DA SILVA OLIVEIRA - IV - Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providência... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALTER ANGELO WANDERLEY FERREIRACPF

Advogados

Reu:

VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES· OAB SP 347122· CPF 291.***.***-28

Reu:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAELA ROMANA BARRETO CORTESCPF

FRANCIELE CAROLINE SILVA FELICIOCPF

LUIS FERNANDO NUNES DE ANDRADECPF

SARA CRISTINA KOHUT SILVACPF

Advogados

Reu:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA ROMANA BARRETO CORTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA CRISTINA KOHUT SILVA

LUIS FERNANDO NUNES DE ANDRADECPF

FRANCIELE CAROLINE SILVA FELICIO

RAFAELA ROMANA BARRETO CORTESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS· CPF 048.***.***-37

Autor:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRISCILA APARECIDA SANTOS FERREIRACPF

Reu

MC DONALDS

Advogados

Autor:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRISCILA APARECIDA SANTOS FERREIRACPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 38.982,00

Autor

MARILENE AMARO MOTACPF

Reu

JESSICA MOTA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO· OAB SP 395840· CPF 344.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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