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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2004

Distribuição

19/10/2004

Valor

R$ 17.292,33

Último movimento: Juntado(a) (14/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 17.292,33

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JUSSANE MALTA GUESCHWINDCPF

ANTONIETA BERTA LETTNIN LEMOSCPF

MARIA DA GRACA OLIVEIRA MOREIRACPF

ILKA IOLANDA CASAL RIBEIROCPF

JURACY MARTINSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL LOPES DA SILVA

FILIPE MARCINERIO DA SILVACPF

ALEX SILVA GUIMARAESCPF

ALEX SILVA GUIMARAES

Advogados

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO· CPF 031.***.***-97

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· CPF 478.***.***-53

Reu:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES· CPF 035.***.***-17

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· CPF 038.***.***-62

Reu:

MARCELO LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA· CPF 746.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SILVA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SILVA GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE MARCINERIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 091398

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO

Último movimento: Remetidos os autos (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SILVA GUIMARAES

FILIPE MARCINERIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Autor:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Autor:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 091398

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX SILVA GUIMARAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Autor:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Reu:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON PEREIRA COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 091398

Autor:

ELEONORA BARBOSA NOGUEIRA DE LUCENA· OAB MG 214059

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876

Outros

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON PEREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS

Autor:

ELEONORA BARBOSA NOGUEIRA DE LUCENA

Autor:

AURELIO CASALI DE MORAES

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMILSON PEREIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AURELIO CASALI DE MORAES· CPF 038.***.***-62

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· CPF 107.***.***-98

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· CPF 103.***.***-69

Autor:

ELEONORA BARBOSA NOGUEIRA DE LUCENA· OAB MG 214059· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROCHA FARIACPF

Reu

LARISSA COELHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 61318· CPF 026.***.***-96

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ROCHA FARIA

Reu

LARISSA COELHO LOPES

Advogados

Autor:

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 61318· CPF 026.***.***-96

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Reu:

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 61318· CPF 026.***.***-96

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Reu:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ROCHA FARIA

Reu

LARISSA COELHO LOPES

Advogados

Autor:

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 61318· CPF 026.***.***-96

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Reu:

VANESSA VITÓRIA OLIVEIRA· OAB DF 61318· CPF 026.***.***-96

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Reu:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 51506· CPF 099.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743968-53.2022.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA... (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL AUGUSTO DE ANDRADECPF

LUCAS HENRIQUE DE ANDRADECPF

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FABIOLA RAPOSO DE GIACOMO· OAB MG 172618· CPF 098.***.***-90

Reu:

RODRIGO MESSIAS TEIXEIRA CAMPAGNACCI· OAB MG 103107· CPF 013.***.***-02

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PAULO ESCOBAR DE CASTRO

JOAO PAULO ESCOBAR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAYONARA AUGUSTA ESCOBAR

Advogados

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDER DE ALENCAR SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414· CPF 034.***.***-28

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Outros

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DE ALENCAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DA ACUSACAO

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205

Autor:

VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DE ALENCAR SILVACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DE ALENCAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO DUTRA MORAES· OAB MG 96414

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/07/2026

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER DE ALENCAR SILVACPF

MATHEUS FELIPE DIAS MALATESTACPF

Reu

ASSISTENTE DA ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA· OAB MG 131959· CPF 065.***.***-65

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA· OAB MG 131959· CPF 065.***.***-65

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER DE ALENCAR SILVACPF

MATHEUS FELIPE DIAS MALATESTACPF

Reu

ASSISTENTE DA ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Autor:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Autor:

VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA· OAB MG 131959· CPF 065.***.***-65

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

Reu:

VIVIANE MARQUES SANTOS E ROCHA· OAB MG 131959· CPF 065.***.***-65

Reu:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897· CPF 033.***.***-25

Reu:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471· CPF 041.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES, VIVIAN... (22/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAYONARA AUGUSTA ESCOBARCPF

Advogados

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO MARCIO DE ALMEIDACPF

LEANDRO MARCIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

AURELIO CASALI DE MORAES· OAB MG 91398· CPF 038.***.***-62

Reu:

ELEONORA BARBOSA NOGUEIRA DE LUCENA· CPF 819.***.***-04

Reu:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO· OAB MG 185910· CPF 107.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO CASALI DE MORAES

Autor:

ELEONORA BARBOSA NOGUEIRA DE LUCENA

Autor:

LUCIANA APARECIDA CANDIDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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