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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB SP 479577· CPF 072.***.***-05

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SANY ISABEL RODRIGUES· CPF 395.***.***-10

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· CPF 093.***.***-03

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF 0000000· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE JESUS SANTANACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 54.079,38

Autor

GRAZIELA ELOISE ZAKRZEVSKI QUEIROSCPF

ROGERIO QUEIROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GRAZIELA ELOISE ZAKRZEVSKI QUEIROSCPF

ROGERIO QUEIROSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Reu:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 54.079,38

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

GRAZIELA ELOISE ZAKRZEVSKI QUEIROSCPF

ROGERIO QUEIROSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Reu:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 21.118,50

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

OTACIANO ALMEIDA SILVACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Autor:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 21.118,50

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

OTACIANO ALMEIDA SILVACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 5.466,71

Autor

WAGNER AURELIO DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.466,71

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WAGNER AURELIO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 21.799,75

Autor

AUREA HENSEL ZAGHICPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Autor:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 13.698,00

Autor

BARBARA MANTUANO ROCHACPF

Reu

UNIMED PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Reu:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Reu:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI· OAB SP 131296· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 48.633,50

Autor

SERGIO ZARAT DO COUTOCPF

MARIA JOSE MODENESICPF

Reu

MARIA LAUDELINA MODESTO BRASILCPF

HILTON THADEU ZARATE DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Reu:

MILENE SPAGNOL SECHINATO· OAB SP 288829· CPF 326.***.***-04

Reu:

TATIANA STOLF FILIPPETTI DIAS· OAB SP 281948· CPF 279.***.***-03

Outros

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

HEITOR MARIOTTI NETO· OAB SP 204513· CPF 265.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANCHES,CPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Autor:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANCHES,CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA· OAB SP 302015· CPF 109.***.***-23

Autor:

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENARIO SCOFANO

Reu:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Reu:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 9.600,00

Autor

VIRGINIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE FERNANDO SIMIONICPF

EUNICE MELCHIOR SIMIONICPF

HELLEN MELCHIOR MARCHEZIN FALCONICPF

LUIS FERNANDO FALCONICPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Autor:

ANA ROSA SIVIERO GOULARTE· OAB SP 375182· CPF 260.***.***-37

Reu:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Reu:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 9.600,00

Autor

VIRGINIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIS FERNANDO FALCONICPF

HELLEN MELCHIOR MARCHEZIN FALCONICPF

JOSE FERNANDO SIMIONICPF

EUNICE MELCHIOR SIMIONICPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE· OAB SP 119387· CPF 175.***.***-33

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

Autor:

ANA ROSA SIVIERO GOULARTE· OAB SP 375182· CPF 260.***.***-37

Reu:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Reu:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE· OAB SP 286972· CPF 345.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 42.393,59

Autor

ANDERSON JOEL DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Autor:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 42.393,59

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON JOEL DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Reu:

SANY ISABEL RODRIGUES· OAB SP 339782· CPF 395.***.***-10

Último movimento: Prazo (30/04/2026)

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