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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

169 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 8.296,53

Autor

CAMILA MARQUES DA SILVA OLIVEIRACPF

AURELIA ALEXANDRE AURELIOCPF

ANTONIA LIANA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MASSIO BARBOSA NUNES· OAB CE 34235· CPF 006.***.***-03

SYLVIA GOMES MARIANO· OAB CE 5424· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023. (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AURELIA ALEXANDRE AURELIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

SYLVIA GOMES MARIANO· OAB CE 5424· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174154660 (24/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EITA PEGA DELIVERY LTDACNPJ

Reu

ASSAS GESTAO FINANCEIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL WERLICH· OAB SC 059387· CPF 078.***.***-90

Reu:

THAIS BASTIAN CONSIGLIO· OAB SC 050627· CPF 071.***.***-07

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 058327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814903/SC (2024/0471282-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS: THAÍS BASTIAN CONSIGLIO - SC050627 MICHELLE MICHELS - SC058327 AGRAVADO: EITA PEGA DELIVERY LTDA ADVOGADO: RAQUEL WERLICH - SC059387 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSAS GESTAO FINANCEIRA S/ACNPJ

Reu

EITA PEGA DELIVERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS BASTIAN CONSIGLIO· OAB SC 050627· CPF 071.***.***-07

Autor:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 058327· CPF 079.***.***-09

Reu:

RAQUEL WERLICH· OAB SC 059387· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA LAZARI DOS SANTOSCPF

LUIZ EDUARDO FAGUNDESCPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR· OAB PR 073565· CPF 077.***.***-38

Autor:

LEONARDO SANTOS DE NADAI· OAB PR 073694· CPF 008.***.***-16

Autor:

LUIZ EDUARDO FAGUNDES· OAB PR 126906· CPF 091.***.***-05

Outros

MICHELLE MICHELS· OAB SC 058327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WILLIAN POLLIS MANTOVANICPF

Reu

ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

TRIBUNAL DO CONSUMIDOR TECNOLOGIA E RECUPERACAO DE CREDITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 30.269,70

Autor

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 30.269,70

Autor

ASSAS GESTAO FNANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

THAIS BASTIAN CONSIGLIO

Autor:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 30.240,00

Autor

BRUNA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

KAEX LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FELIPE DE ANDRADE MOTTACPF

ALESSANDRO RODRIGUES BARBOSACPF

MARCELO GONCALVES RAMOCNPJ

ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 73229· CPF 071.***.***-30

Reu:

PRISCILA KOGAN· OAB SP 215658

Reu:

ROSANGELA ALEXANDRE DA COSTA· OAB SP 403542· CPF 060.***.***-59

Reu:

WILLY GUEDES DE OLIVEIRA

Reu:

ROMULO FRANCA PINHEIRO

Reu:

OTAVIO FERREIRA RODRIGUES NAZARIO· CPF 038.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

TAMIRES DO CARMO CANDIDOCPF

Reu

ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILKER NASCIMENTO MACEDO· OAB BA 55593· CPF 031.***.***-16

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLE MICHELS em 01/04/2024 23:59. (01/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.CNPJ

Reu

TAMIRES DO CARMO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Reu:

WILKER NASCIMENTO MACEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 5.530,00

Autor

NOELIA LIMA DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Autor:

JULIANA LIMA BOTELHO· OAB BA 62438

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Reu:

GABRIELLA SILVERIO FRAGAS GUIMARAES· CPF 141.***.***-83

Reu:

THAIS ALVES CAETANO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA LIMA BOTELHO em 07/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE CHAVES BERNARDOCPF

JULIANA LIMA BOTELHOCPF

NOELIA LIMA DE ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

GABRIELLA SILVERIO FRAGAS GUIMARAESCPF

MICHELLE MICHELS

THAIS ALVES CAETANO

Advogados

Autor:

GABRIELLA SILVERIO FRAGAS GUIMARAES· OAB RJ 215767· CPF 141.***.***-83

Autor:

JULIANA LIMA BOTELHO· OAB BA 62438· CPF 056.***.***-21

Autor:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Autor:

THAIS ALVES CAETANO· OAB RJ 244318· CPF 171.***.***-19

Autor:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

GABRIELLA SILVERIO FRAGAS GUIMARAES· OAB RJ 215767· CPF 141.***.***-83

Reu:

JULIANA LIMA BOTELHO· OAB BA 62438· CPF 056.***.***-21

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Reu:

THAIS ALVES CAETANO· OAB RJ 244318· CPF 171.***.***-19

Reu:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 32.760,00

Autor

JOSE VICTOR PONCIANO SILVACPF

Reu

WELLINGTON BERNARDES SOUZACPF

WELLINGTON BERNARDES SOUZA 31986991857CNPJ

ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.CNPJ

ALESSANDRO RODRIGUES BARBOSACPF

MARCELO GONCALVES RAMOSCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 73229· CPF 071.***.***-30

Autor:

ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR· OAB BA 54724· CPF 010.***.***-17

Reu:

MICHELLE MICHELS· OAB SC 58327· CPF 079.***.***-09

Reu:

THAIS BASTIAN CONSIGLIO

Reu:

ROSANGELA ALEXANDRE DA COSTA· OAB SP 403542

Reu:

PRISCILA KOGAN· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VICTOR PONCIANO SILVA em 04/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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