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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.848,40

Autor

AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 18.484,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 18.484,00

Autor

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 11.333,20

Autor

AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 11.333,20

Autor

AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 11.333,20

Autor

AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 10.848,40

Autor

AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.848,40

Autor

AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 24.559,70

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

Outros

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 01/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

AGAMENON GOMES DA SILVA· OAB BA 14757· CPF 034.***.***-00

JULIANA AMORIM ARAUJO· OAB BA 30669· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 122.148,94

Autor

ALEXANDRE ARAUJO HARDMAN CORTESCPF

MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

OSVALDINA ROCHA FERNANDESCPF

Reu

ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE ARAÚJO HARDMAN CÔRTES· OAB SE 8477· CPF 993.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 9.293.971,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

LUIZ AUGUSTO CASTRO DE OLIVEIRACPF

CPL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA

Reu:

ISABELLA CARVALHO MAGALHAES· OAB SE 5948

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA· OAB BA 33283· CPF 021.***.***-60

Reu:

LEILA BRANDAO SOUZA· OAB BA 29642

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2022)

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