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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AURINDA DOS SANTOSCPF

Reu

RUBENS TRAVITZKYCPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES NETTO DE CAMPOS FRAGACPF

JOSE JUSTINOCPF

WILSON CARLOS SANTOSCPF

CARLOTA JOSEFINA MALTA CARDOZO DOS REIS BOTOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

KEILA CRISTIANI MENOSSI RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 354137· CPF 289.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Reu:

MARINA SOUZA LOBATO· OAB SP 477130· CPF 463.***.***-08

Reu:

CAMILA AVELINO DA SILVA· OAB SP 435447· CPF 443.***.***-02

Reu:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

Autor:

MARINA SOUZA LOBATO· OAB SP 477130· CPF 463.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE PIMENTEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE APARECIDA DE GODOY· OAB SP 204296· CPF 253.***.***-26

Autor:

MARINA SOUZA LOBATO· OAB SP 477130· CPF 463.***.***-08

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AURINDA DOS SANTOS PIMENTELCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS· OAB SP 356649· CPF 406.***.***-41

Reu:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 269103· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AURINDA DOS SANTOS PIMENTELCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

DANIEL MARCOS· OAB SP 356649· CPF 406.***.***-41

Reu:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 269103· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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