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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178623817 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA AURISLEDA DE MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 28.434,08

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 28.434,08

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

ANTONIA AURISLEDA DE MESQUITACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 30.383,31

Último movimento: Conclusos para despacho (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 30.383,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ANTONIA AURISLEDA DE MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIAS FEIJAOCPF

Reu

ANTONIA AURISLEDA DE MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FARIAS FEIJAOCPF

Reu

ANTONIA AURISLEDA DE MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do E... (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 17.175,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 17.175,27

Autor

AURISLEDA MARTINS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 3.941,14

Autor

AURISLEDA MARTINS DE SOUSACPF

MARIA JOSE ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 3.941,14

Autor

MARIA JOSE ALEXANDRECPF

AURISLEDA MARTINS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2025)

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