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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2001

Distribuição

20/12/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA TELLESCPF

MARIA AURORA MIRANDA MERINO TELESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Autor:

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR· OAB SP 204953· CPF 204.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO· OAB MT 28574· CPF 309.***.***-29

Reu:

EDER PEREIRA BARRETO· OAB MT 19061· CPF 997.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AURORA MIRANDA MERINO TELESCPF

FRANCISCO PEREIRA TELLESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR· OAB SP 204953· CPF 204.***.***-04

Autor:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Último movimento: Publicado Acórdão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA TELLES

MARIA AURORA MIRANDA MERINO TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR· OAB SP 204953· CPF 204.***.***-04

Autor:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Autor:

EDER PEREIRA BARRETO· OAB MT 19061· CPF 997.***.***-91

Autor:

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO· OAB MT 28574· CPF 309.***.***-29

Reu:

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR· OAB SP 204953· CPF 204.***.***-04

Reu:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Reu:

EDER PEREIRA BARRETO· OAB MT 19061· CPF 997.***.***-91

Reu:

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO· OAB MT 28574· CPF 309.***.***-29

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadeDesapropriação

Ajuizamento

20/12/2001

Distribuição

20/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA TELLES

MARIA AURORA MIRANDA MERINO TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR· OAB SP 204953· CPF 204.***.***-04

Autor:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Autor:

EDER PEREIRA BARRETO· OAB MT 19061· CPF 997.***.***-91

Autor:

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO· OAB MT 28574· CPF 309.***.***-29

Reu:

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR· OAB SP 204953· CPF 204.***.***-04

Reu:

LENILDO NUNES PEREIRA· OAB RO 3538· CPF 419.***.***-53

Reu:

EDER PEREIRA BARRETO· OAB MT 19061· CPF 997.***.***-91

Reu:

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO· OAB MT 28574· CPF 309.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001079-59.2001.8.11.0046 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Desapropriação] Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO] Parte(s): [FRANCISCO PEREIRA TELLES - CPF: 146.965.928-04 (EMBARGANTE), LENILDO NUNES PEREIRA - CPF: 419.5... (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 16.479,27

Último movimento: Expedição de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RINALDI

VICENTE AFONSO COLECPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA TELLES

JOSE LUIZ DALCOL TREVISANCPF

MARIA AURORA MIRANDA MERINO TELESCPF

MARIA IDALINA NABARRETTE TREVISAN

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDER PEREIRA BARRETO· OAB MT 19061· CPF 997.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ MIRANDA LUCION· OAB MT 211350· CPF 032.***.***-16

Autor:

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 567.***.***-53

Autor:

DANIELA SORAIA SEBBEN BRAZ COSTA· OAB MT 18339· CPF 630.***.***-49

Autor:

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO· OAB MT 28574· CPF 309.***.***-29

Reu:

EDER PEREIRA BARRETO· OAB MT 19061· CPF 997.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ MIRANDA LUCION· OAB MT 211350· CPF 032.***.***-16

Reu:

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 567.***.***-53

Reu:

DANIELA SORAIA SEBBEN BRAZ COSTA· OAB MT 18339· CPF 630.***.***-49

Reu:

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO· OAB MT 28574· CPF 309.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 0003298-59.2012.8.11.0046.. REU: FRANCISCO PEREIRA TELLES, JOSE LUIZ DALCOL TREVISAN, MARIA AURORA MIRANDA MERINO TELES, MARIA IDALINA NABARRETTE TREVISAN TESTEMUNHA: SEBASTIAO CARLOS NASCIMENTO, NELSON CONSTANCI, MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA AUTOR(A): SEBASTIAO RINALDI, VICENTE AFONSO COLE VISTOS. DETERMINO a intimação pessoal do Estado de Mato Grosso, via portal eletrônico,... (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 67.548,36

Autor

ROSALVO JOSE DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· CPF 213.***.***-95

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

ISRAEL ROCKENBACH· OAB PR 73904· CPF 085.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 67.548,36

Autor

ISABEL MIRANDA MERINOCPF

NELLY MARIA DELLAVANZI HONRADOCPF

PAULA SANCHES PEDROCPF

ROSALVO JOSE DE SOUSACPF

BENJAMIN DELLAVANZICPF

+ 8 outros

Reu

CARMINA DA CRUZ MANCINHOCPF

JOSE CORTECPF

MARIA AURORA MIRANDA MERINO TALESCPF

ISABEL MIRANDA MERINOCPF

NELLY MARIA DELLAVANZI HONRADOCPF

+ 8 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2002

Distribuição

22/03/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA TELLESCPF

MARIA AURORA MIRANDA MERINO TELESCPF

Outros

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR· OAB SP 204953

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (15/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE LUIZ DALCOL TREVISAN

MARIA IDALINA NABARETE TREVISAN

FERNANDO NABARRETTE TREVISANCPF

LUIZ EDUARDO NABARRETTE TREVISANCPF

FRANCISCO PEREIRA TELLESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2022)

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