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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AURY OLIVEIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DOS PASSOS· OAB SC 016970· CPF 892.***.***-49

Reu:

FÁBIO LUIZ DOS PASSOS· OAB SC 016970· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AURY OLIVEIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DOS PASSOS· OAB SC 016970· CPF 892.***.***-49

Reu:

FÁBIO LUIZ DOS PASSOS· OAB SC 016970· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 192.789,70

Autor

AURY OSCAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT· OAB RS 034501· CPF 593.***.***-30

Autor:

JONAS FELIPE SCOTTÁ· OAB RS 058764· CPF 919.***.***-34

Autor:

RAFAEL BERED· OAB RS 050779· CPF 689.***.***-20

Autor:

PEDRO HEBERT OUTEIRAL· OAB RS 064744· CPF 895.***.***-04

Autor:

FELIPE HEBERT OUTEIRAL· OAB RS 055988· CPF 915.***.***-68

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 192.789,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AURY OSCAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA20 (30/10/2023)

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