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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 11.400,00

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON SOARES DE BARROS

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES FARIAS· OAB MS 22059· CPF 035.***.***-50

Reu:

THIAGO GOMES FARIAS· OAB MS 22059· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 4.356,06

Autor

SIVAL PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

ELIEL CORREA

SABINO RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

MáRCIO DE OLIVEIRA GONZALESCPF

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO PEDRO· OAB MS 16591· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ISRAEL REIS DOS SANTOSCPF

Reu

DEVANIR ADRIANO BARBOZACPF

PRIME AUTO ESCOLA LTDACNPJ

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL REIS DOS SANTOS

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - ME

DEVANIR ADRIANO BARBOZACPF

PRIME AUTOESCOLA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL REIS DOS SANTOS

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - ME

DEVANIR ADRIANO BARBOZACPF

PRIME AUTOESCOLA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

JEFFERSON JOSÉ MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 20.800,00

Autor

VALERIA ALVES DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BENVINDA FIGUEREDO· OAB MS 19576· CPF 024.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 6.221,99

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 21.800,00

Autor

VITOR HUGO MAGALHAES CURIMCPF

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 12.600,00

Autor

ISABELA SANTANA RODRIGUESCPF

Reu

DEVANIR ADRIANO BARBOZACPF

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

MáRCIO DE OLIVEIRA GONZALESCPF

ELIEL CORREACPF

ANA CLAUDIA MIRANDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 14.136,00

Autor

JULLYEFERSON CORBELINO BATISTACPF

Reu

PHIAMA TAPHILA BENITES BRAGACPF

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

SABINO RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES· OAB MS 25707· CPF 050.***.***-92

Autor:

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA· OAB MS 25696· CPF 807.***.***-15

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 11.322,23

Autor

MEIRIELLE DA SILVA DUARTE BERNARDOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 3.375,36

Autor

MENEGILDA SANCHES GONCALVESCPF

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 8.284,00

Autor

MARIA EDUARDA LOPES ARANHACPF

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

ELIEL CORREACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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