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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 29.646,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

AUTO POSTO SAIDA DO LAGO LTDACNPJ

JAMIR SILVACPF

GERALDO NAVES DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 202.365,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

GERALDO NAVES DE AZEVEDOCPF

AUTO POSTO SAIDA DO LAGO LTDACNPJ

JAMIR SILVACPF

Advogados

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906· CPF 035.***.***-74

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768· CPF 043.***.***-83

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136· CPF 037.***.***-52

Outros

ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA· OAB DF 11929

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 13.971,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.350,00

Autor

DANILO DA COSTA PORTELA

Reu

PORTO AUTO CENTRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME

Reu

DANILO DA COSTA PORTELA

Advogados

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Autor:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703782-73.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME EXECUTADO: DANILO DA COSTA PORTELA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos po... (21/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME

Reu

DANILO DA COSTA PORTELA

Advogados

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Autor:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Autor:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 43224· CPF 037.***.***-28

Reu:

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA· OAB DF 28451· CPF 992.***.***-20

Reu:

ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 29318· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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