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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 7.493,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

FREIO AUTO EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

HENRIQUE AUGUSTO MASCARENHAS JUNIORCPF

CLOVIS VOLPICPF

CARLOS ALBERTO KUBOTACPF

Advogados

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Reu:

VALTECIO FERREIRA· OAB SP 22370· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Outros

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARE

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· CPF 043.***.***-45

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Reu:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SUMARECNPJ

Reu

VIACAO OURO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL HUMBERTO RODRIGUES AZENHA· CPF 226.***.***-88

Autor:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-08

Autor:

IVAN LOUREIRO DE ABREU E SILVA· CPF 776.***.***-53

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PROAUTO ASSOCIACAO PROTRETORA DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES· OAB MG 199093

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NELSON SANCHEZ ROPELICPF

SIMONE SALZANO ROPELICPF

Reu

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

JULIANA PEIXOTO LIBORIO· CPF 375.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 20.804,00

Autor

LUZIA DA SILVACPF

Reu

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE DOMINGUES DE MORAIS PITÓLLI· OAB SP 484410· CPF 470.***.***-96

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

LUCIANO PEREIRA DE BRITOCPF

Reu

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MARQUES COSTA· OAB SP 469962· CPF 464.***.***-06

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

JULIANA PEIXOTO LIBORIO· CPF 375.***.***-36

Reu:

SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 249318· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 21.918,80

Autor

LOURDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Advogados

Autor:

CINTYA MARIA NOVELETO· OAB SP 392874· CPF 430.***.***-19

Autor:

JACQUELINE PEREIRA MARQUES GIUSEPPIN· OAB SP 444525· CPF 376.***.***-58

Autor:

ANDREIA SQUARIZZI BONTURI SOARES· OAB SP 193564· CPF 195.***.***-84

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Reu

LOURDES DE ASSIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

CINTYA MARIA NOVELETO· OAB SP 392874· CPF 430.***.***-19

Reu:

JACQUELINE PEREIRA MARQUES GIUSEPPIN· OAB SP 444525· CPF 376.***.***-58

Reu:

ANDREIA SQUARIZZI BONTURI SOARES· OAB SP 193564· CPF 195.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 21.918,80

Autor

LOURDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

CINTYA MARIA NOVELETO· OAB SP 392874· CPF 430.***.***-19

Autor:

JACQUELINE PEREIRA MARQUES GIUSEPPIN· OAB SP 444525· CPF 376.***.***-58

Autor:

ANDREIA SQUARIZZI BONTURI SOARES· OAB SP 193564· CPF 195.***.***-84

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 37.200,00

Autor

ERENITA VICENCIA DOS SANTOSCPF

Reu

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Advogados

Autor:

NEIRE DE SOUZA FAVERI· OAB SP 339122· CPF 195.***.***-24

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRUNA LEMOS PESSUTTO· OAB SP 420849· CPF 411.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 2.400,00

Autor

ANNA ELISA COLLETTE DE ASSISCPF

EMERSON DE ASSISCPF

Reu

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.708,00

Autor

EVANDRO ALVES PINHOCPF

MARIA GLORIA PIRES SANTOSCPF

Reu

BELARMINO CAR SERVICECNPJ

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE VASCONCELOS SOARES MARTINS· OAB SP 500197· CPF 389.***.***-13

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

JULIANA PEIXOTO LIBORIO· CPF 375.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.708,00

Autor

EVANDRO ALVES PINHOCPF

MARIA GLORIA PIRES SANTOSCPF

Reu

BELARMINO CAR SERVICECNPJ

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE VASCONCELOS SOARES MARTINS· OAB SP 500197· CPF 389.***.***-13

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI· OAB SP 288250· CPF 316.***.***-07

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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