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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 1.440,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 610,08

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

G & G AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (05/05/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 9.609.782,54

Autor

AUTO PECAS G P LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JUAN LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 062035

JONES LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 043478

WEDEN CARLOS DE PAULA JUNIOR· OAB GO 047530

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS G P LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JONES LIMA CIPRIANO MOTA

Autor:

JUAN LIMA CIPRIANO MOTA· CPF 704.***.***-09

Autor:

WEDEN CARLOS DE PAULA JUNIOR· CPF 028.***.***-74

Reu:

FELLIPE RIBEIRO MOURA BATISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 9.609.782,54

Autor

AUTO PECAS G P LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

WEDEN CARLOS DE PAULA JUNIOR· OAB GO 47530· CPF 028.***.***-74

JONES LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 43478· CPF 037.***.***-88

ELIANE BEATRIZ FREITAS BRASIL· OAB GO 42015

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS G P LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JONES LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 43478

Autor:

JUAN LIMA CIPRIANO MOTA· CPF 704.***.***-09

Autor:

WEDEN CARLOS DE PAULA JUNIOR· CPF 028.***.***-74

Reu:

FELLIPE RIBEIRO MOURA BATISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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