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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 22.551,72

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO DA FONSECACPF

LUIZ CESAR DA FONSECACPF

LUIZ DE MAGALHAES BOTELHOCPF

COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA

LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 55106· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2 (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (09/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA SILVA FIGUEIREDO

RONALDO GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO

RINALDO DA SILVA FIGUEIREDO

SHEILA DA COSTA FREITAS FIGUEIREDOCPF

ROGERIO DA SILVA FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DE BELMONT FONSECA

ELIZABETH DE MIRANDA RIBEIRO

SERGIO MURILO PEREIRA RODRIGUESCPF

GUILHERME CAMPOS RODRIGUES NOGUEIRA

IMOBILIARIA LUSO BRASILEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO· OAB PB 9132· CPF 338.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB PB 13714· CPF 049.***.***-13

Autor:

MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO· OAB PB 10761· CPF 004.***.***-53

Reu:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Reu:

CRISTIANE RAFAEL SETIMI· OAB PB 9551· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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