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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2005

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 459,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AUTO PECAS RONDON LTDA

ESPOLIO DE COSMO FERREIRA LINHARESCPF

AUTO PECAS RONDON LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS MARECHAL RONDON LTDACNPJ

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

DAN KUIM QUIMICA LTDACNPJ

J SEIXAS PNEUS LTDACNPJ

LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/1997

Distribuição

22/10/1997

Valor

R$ 2.450,00

Autor

DAN KUIM QUIMICA LTDACNPJ

SHOPPING DE LUSTRES E DECORACOES LTDACNPJ

AUTO PECAS MARECHAL RONDON LTDACNPJ

PARADA 351 REGULAGENS LTDACNPJ

J SEIXAS PNEUS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Autor:

MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 179972· CPF 112.***.***-80

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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