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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

R$ 11.083,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO PECAS SIPRIANO DE OURINHOS LTDACNPJ

SEVERINA PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TAMBARA MARQUES· OAB SP 297440· CPF 366.***.***-77

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (1a. Vara) (25/02/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ODAIR JOSE XAVIERCPF

CIRO BRUNINGCPF

Reu

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA SECHINATO LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOMINGUES BRITO· OAB PR 73468· CPF 082.***.***-50

Autor:

JAIME DOMINGUES BRITO· OAB PR 8610· CPF 207.***.***-68

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

ALAN SERRA RIBEIRO· OAB SP 208605· CPF 272.***.***-51

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

LETICIA ARIOZO GONCALVES· OAB SP 367722· CPF 414.***.***-07

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE ASSIS LTDA - MECNPJ

VIACAO CARIMAN LTDA - EPPCNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR DE OURINHOS LTDACNPJ

AVOA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008· CPF 218.***.***-03

Outros

VALESCA LIRA DE SANTANA· OAB RS 91408· CPF 010.***.***-40

DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA· OAB RS 65289· CPF 985.***.***-72

LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 112012· CPF 022.***.***-20

CARLOS EDUARDO FAVORETO MILANI· OAB PR 82820

ANA LUIZA POLETINE PEROBELI· OAB SP 395658· CPF 039.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 89.596,95

Autor

DENIS EXPEDITO LIMA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE MOURA· OAB SP 212750· CPF 266.***.***-88

Reu:

ELLEN CAROLINE DA SILVA· OAB SP 317094· CPF 337.***.***-33

Reu:

MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA· OAB SP 343033· CPF 360.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 133.798,70

Autor

AVOA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Autor:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 133.798,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU SP

Reu

AVOA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 12.959,80

Autor

VIACAO CARIMAM LTDA - EPPCNPJ

AVOA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE OURINHOS LTDACNPJ

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE ASSIS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 12.959,80

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

+ 1 outros

Reu

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE OURINHOS LTDACNPJ

VIACAO CARIMAM LTDA - EPPCNPJ

AVOA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE ASSIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE ASSIS LTDA - ME

Reu

EXPRESSO INTEGRACAO DO VALE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Reu:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE ASSIS LTDA - ME

Reu

EXPRESSO INTEGRACAO DO VALE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Reu:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR CIDADE DE ASSIS LTDA - ME, AVOA TRANSPORTES LTDA - EPP, EXPRESSO INTEGRACAO DO VALE LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: FLAVIA TEIGA BETETO - SP404750-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5023423-14.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se... (19/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 821.411,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Reu:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008· CPF 218.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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