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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AUTO PLACAS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE BARRETO DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 78716· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 31.724,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO POSTO SANTA RITA LTDA

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARI PENA· OAB PA 9104· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS - SP

UNIAO FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AUTO POSTO SANTA RITA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200, LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761, THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciências às partes acerca do retorno dos autos do E.T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. MANDADO DE... (26/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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