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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 24.629,89

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

POSTO IATE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 568.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS GRATZCPF

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRACPF

POSTO MORGADO LTDA - EPPCNPJ

MARKBEL - REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA

MARIETA BELUCIO DE BACKERCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 16203· CPF 055.***.***-12

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO· OAB ES 6663· CPF 529.***.***-87

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

JULIANA GIUBERTI CIBIEN· OAB ES 22463· CPF 095.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA BARUZZO VIEIRA NYLO· OAB ES 16319

ANILTON COELHO PAGOTTO· OAB ES 13579· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 568.500,00

Autor

NASSER YOUSSEF NASRCPF

LEONARDO FERNANDO PIZZAIA BAZILIO DE SOUZACPF

ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZACPF

HERMES MARQUES DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS GRATZCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BARUZZO VIEIRA NYLO· CPF 125.***.***-61

Autor:

ANILTON COELHO PAGOTTO· OAB ES 13579· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSMAR CARVALHO MACHADO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.121.838,03

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

POSTO IATE LTDACNPJ

NATALINA PIZZAIA DE SOUZACPF

ANTONIO BAZILIO DE SOUZACPF

ESPOLIO DE ANTONIO BAZILIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Autor:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

Autor:

LAURA PERDIGAO ZIGONI· OAB ES 34673· CPF 135.***.***-12

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO IATE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPEM/ESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2 (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO IATE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPEM/ESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 005875· CPF 989.***.***-53

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO SOARES MELO

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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