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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 26.135,37

Autor

LUIZ DA COSTA OVIDESCPF

Reu

BENICIA PORTELA DA COSTA OVIDERCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Reu:

IALE RICARDO SILVA DE SOUZA· OAB AC 4908· CPF 012.***.***-18

Reu:

MADALENE RIBEIRO ALVES· OAB AC 4354· CPF 009.***.***-21

Reu:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JOAO PAULO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

MAYKON DOUGLAS

ADRIANA VENANCIO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 28.718.868,64

Autor

INOVARE - SERVICOS E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEIXA LIGIANE EBERT· OAB AC 3133· CPF 720.***.***-49

Autor:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB RO 4863

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

ANDREYANE LUCAS E SOUZA· OAB AC 4596· CPF 003.***.***-09

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO· OAB AC 4080· CPF 511.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 28.718.868,64

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

INOVARE - SERVICOS E PROJETOS LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JHOINGLE DA SILVA LIMACPF

Reu

LOPES SERVICO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHOINGLE DA SILVA LIMA· OAB AC 5402· CPF 025.***.***-07

Reu:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIZANGELA QUEIROZ DE ARAUJO BASILECPF

Reu

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISSANDRO PRADO DE SOUZA· OAB AC 5480

Autor:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Autor:

ÁDAM DE SOUZA ANASTÁCIO· OAB AC 5754· CPF 032.***.***-13

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIZANGELA QUEIROZ DE ARAUJO BASILECPF

Reu

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISSANDRO PRADO DE SOUZA· OAB AC 5480· CPF 616.***.***-20

Autor:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA JUCILEIDE MARINHO MELEIROCPF

ADIENE MELEIRO GOMESCPF

JOSE DIONES MELEIRO GOMESCPF

Reu

JOHN LYNNEKER DA SILVA RODRIGUESCPF

JOHN LYNNEKER DA SILVA RODRIGUES

IALE RICARDO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Reu:

IALE RICARDO SILVA DE SOUZA· OAB AC 4908· CPF 012.***.***-18

Reu:

GISELI VILELA DE OLIVEIRA· OAB SC 60593

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 3.980,05

Autor

JAILSON DA SILVA LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 5634· CPF 694.***.***-49

Autor:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013991-43.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 11/05/2026. (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON DA SILVA LIMA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC

Advogados

Autor:

DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 5634· CPF 694.***.***-49

Autor:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Reu:

DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 5634· CPF 694.***.***-49

Reu:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

RAIMUNDA OZINEIDE FERNANDES LIMACPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ACRE, SR. GUILHERME SCHIRMER DUARTE

TAYNARA MARTINS BARBOSACPF

ESTADO DO ACRECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 5634· CPF 694.***.***-49

Autor:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 142.703,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700247-66.2024.8.01.0010. AUTORA: Janete da Costa França - REQUERIDO: Mario Paulino de Lima - Processo: 0700247-66.2024.8.01.0010 Classe:Procedimento Comum Cível Autor: Janete da Costa França Requerido: Mario Paulino de Lima Despacho Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 4326/AC), ADV: JOHN LYNNEKER DA SILVA RODRIGUES (OAB 5039/AC), ADV: ELISANDRO FEITOSA DO VALE (O... (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 142.703,00

Autor

MARIO PAULINO DE LIMACPF

Reu

JANETE DA COSTA FRANçACPF

Advogados

Autor:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Autor:

JOHN LYNNEKER DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 5039· CPF 004.***.***-26

Reu:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· OAB AC 3897· CPF 821.***.***-91

Reu:

ELISANDRO FEITOSA DO VALE· OAB AC 5888· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (12/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 37.843,28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MENDES COENGACPF

Reu

CEPPAM- CENTRO DE PRODUCAO DE MUDAS E PAISAGISMO DA AMAZONIA LTDA

Advogados

Autor:

ELDA LUCIANA OLIVEIRA MELO· OAB RO 3924· CPF 796.***.***-04

Autor:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Reu:

ELDA LUCIANA OLIVEIRA MELO· OAB RO 3924· CPF 796.***.***-04

Reu:

DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO· OAB AC 4326· CPF 949.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Juliano Mendes Coenga - REQUERIDO: Ceppam- Centro de Producao de Mudas e Paisagismo da Amazonia Ltda - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015, para fins de pesquisa Sisbajud. Intimação - ADV: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 4326/AC), ADV: ELDA LUCIANA OLIVEIRA MELO (OAB 39... (04/06/2026)

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