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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A.B.C. AUTO SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO R M LTDACNPJ

POSTO BR 31 AUTO SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO BOULEVARD LTDA - MECNPJ

POSTO TUBARAO COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5041434-15.2023.4.02.5001/ES APELADO: POSTO MOSCOSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: A.B.C. AUTO SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: FORMULA 1 AUTO SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES03... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO MOSCOSO LTDACNPJ

A.B.C. AUTO SERVICOS LTDACNPJ

FORMULA 1 AUTO SERVICOS LTDACNPJ

AUTO POSTO BOULEVARD LTDACNPJ

AUTO POSTO R M LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO BURITI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

M R AUTO POSTO GOIANAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 020064

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA· OAB GO 072014

LARISSA BELTRÃO DE CARVALHO· OAB GO 064998· CPF 136.***.***-09

Último movimento: Processo Arquivado (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO BURITI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

M R AUTO POSTO GOIANAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 355.565,46

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MR AUTO POSTO GOIANAO LTDACNPJ

IONE MENDES DINIZ DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE CARLOS DONIZETE DINIZ (REPRESENTADO POR MAXLANIO DONIZETE DINIZ)CPF

MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB GO 181232

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538

Reu:

SAMUEL SANTOS E SILVA· OAB GO 30764

Outros

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 21154· CPF 895.***.***-34

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB GO 42277

Último movimento: Intimação Efetivada (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 658.727,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M R AUTO POSTO GOIANAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO BUENO DOS SANTOS· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 35.988,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M R AUTO POSTO GOIANAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

M R AUTO POSTO GOIANAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO FRANCA DE ALMEIDA· OAB GO 8512· CPF 193.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

M R AUTO POSTO GOIANAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO FRANCA DE ALMEIDA· OAB GO 8512· CPF 193.***.***-15

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/06/2026)

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