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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 31.724,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AUTO POSTO SANTA RITA LTDA

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARI PENA· OAB PA 9104· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS - SP

UNIAO FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AUTO POSTO SANTA RITA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP247200, LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761, THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciências às partes acerca do retorno dos autos do E.T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. MANDADO DE... (26/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO POSTO SANTA RITA LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA VEIGA BARBOSACPF

Reu

AUTO POSTO SANTA RITA

Advogados

Autor:

AIRTON JOSÉ DIAS CORADASSI FILHO· OAB PR 55572· CPF 003.***.***-08

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTOS DE ALCANTARA· OAB SP 370476· CPF 359.***.***-92

Autor:

CLARICE DE CARVALHO· OAB PR 68765· CPF 588.***.***-68

Autor:

JUCÉLI IGNÊS PRIMOR DIAS CORADASSI· OAB PR 59602· CPF 287.***.***-72

Reu:

CAMILA DA SILVA RYBU· OAB PR 41672· CPF 037.***.***-03

Reu:

AIRTON JOSÉ DIAS CORADASSI FILHO· OAB PR 55572· CPF 003.***.***-08

Reu:

JUCÉLI IGNÊS PRIMOR DIAS CORADASSI· OAB PR 59602· CPF 287.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

26/09/2002

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IECSA - GTA TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

MASSA FALIDA DE IECSA - GTA COMUNICAçõES LTDA

Advogados

Autor:

VALDECY SCHON· OAB PR 19483· CPF 511.***.***-68

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Autor:

JOSE ADERLEI DE SOUZA· OAB PR 37226· CPF 207.***.***-34

Autor:

SERGIO MAURO MONGRUEL· OAB PR 27606· CPF 244.***.***-63

Autor:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECY SCHON· OAB PR 19483· CPF 511.***.***-68

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

JOSE ADERLEI DE SOUZA· OAB PR 37226· CPF 207.***.***-34

Reu:

SERGIO MAURO MONGRUEL· OAB PR 27606· CPF 244.***.***-63

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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