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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GRUPO AUTO PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

Advogados

Autor:

RICARDO RINALDI· OAB SP 160839· CPF 169.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRUPO AUTO PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: RICARDO RINALDI - SP160839-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, GRUPO AUTO PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELADO: RICARDO RINALDI - SP160839-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em a... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GRUPO AUTO PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GRUPO AUTO PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO BERNARDO DO CAMPO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO RINALDI· OAB SP 160839· CPF 169.***.***-16

Reu:

RICARDO RINALDI· OAB SP 160839· CPF 169.***.***-16

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença) (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/02/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ISRAEL REIS DOS SANTOSCPF

Reu

DEVANIR ADRIANO BARBOZACPF

PRIME AUTO ESCOLA LTDACNPJ

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON JOSE MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL REIS DOS SANTOS

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - ME

DEVANIR ADRIANO BARBOZACPF

PRIME AUTOESCOLA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

JEFFERSON JOSE MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

JEFFERSON JOSE MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL REIS DOS SANTOS

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - ME

DEVANIR ADRIANO BARBOZACPF

PRIME AUTOESCOLA LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Autor:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Autor:

JEFFERSON JOSE MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

PAULO LOTÁRIO JUNGES· OAB MS 5677· CPF 046.***.***-07

Reu:

JEFFERSON JOSE MARTINS SOUZA· OAB MS 14488· CPF 000.***.***-00

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 12.600,00

Autor

ISABELA SANTANA RODRIGUESCPF

Reu

DEVANIR ADRIANO BARBOZACPF

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

MáRCIO DE OLIVEIRA GONZALESCPF

ELIEL CORREACPF

ANA CLAUDIA MIRANDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 13.400,00

Autor

GRASIELY SOUZA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

PRIME AUTO ESCOLA LTDACNPJ

MáRCIO DE OLIVEIRA GONZALESCPF

ELIEL CORREACPF

SABINO RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Autor:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 12.133,32

Autor

MAYARA DE ARAUJO CAMILO CAVALCANTICPF

Reu

PHIAMA THAPILA BENITES BRAGACPF

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - MECNPJ

MáRCIO DE OLIVEIRA GONZALESCPF

PRIME AUTO ESCOLA LTDACNPJ

ELIEL CORREACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Autor:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

SILVIO RODRIGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 12.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON TARICK OINGE PEREIRACPF

Reu

AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - ME

ELIEL CORREIA

MáRCIO DE OLIVEIRA GONZALESCPF

PHIAMA THAPILA BENITES BRAGA

PRIME AUTO ESCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Autor:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Autor:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Reu:

JACKSON TARICK OINGE PEREIRA· OAB MS 18822· CPF 046.***.***-61

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES· OAB MS 26477· CPF 054.***.***-47

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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