AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

BREINER DA COSTA VALCANTICPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 89812· CPF 029.***.***-75

Autor:

JURACYLENE APARECIDA VENANCIO· CPF 034.***.***-42

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· CPF 871.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 66634· CPF 602.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

JURACYLENE APARECIDA VENANCIO SIQUEIRA· OAB MG 80131

BARBARA CAROLIS LIMA DINIZ· OAB MG 168000· CPF 099.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREINER DA COSTA VALCANTICPF

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

BREINER DA COSTA VALCANTICPF

Advogados

Autor:

JURACYLENE APARECIDA VENANCIO SIQUEIRA· OAB MG 80131

Autor:

BIANCA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 202311

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Autor:

BEATRIZ VARANDA

Reu:

BARBARA CAROLIS LIMA DINIZ

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BREINER DA COSTA VALCANTICPF

Reu

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

BARBARA CAROLIS LIMA DINIZ· OAB MG 168000· CPF 099.***.***-96

Autor:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Autor:

JURACYLENE APARECIDA VENANCIO SIQUEIRA· OAB MG 80131

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 66634· CPF 602.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

BARBARA CAROLIS LIMA DINIZ· OAB MG 168000· CPF 099.***.***-96

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

JURACYLENE APARECIDA VENANCIO SIQUEIRA· OAB MG 80131

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 66634· CPF 602.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BREINER DA COSTA VALCANTICPF

Reu

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

BARBARA CAROLIS LIMA DINIZ· OAB MG 168000· CPF 099.***.***-96

Autor:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Autor:

JURACYLENE APARECIDA VENANCIO SIQUEIRA· OAB MG 80131

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 66634· CPF 602.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

BARBARA CAROLIS LIMA DINIZ· OAB MG 168000· CPF 099.***.***-96

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

JURACYLENE APARECIDA VENANCIO SIQUEIRA· OAB MG 80131

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 66634· CPF 602.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BREINER DA COSTA VALCANTI CPF: 079.031.686-22 RÉU/RÉ: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 01.149.953/0001-89 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO CPF: 42.498.733/0001-48 REQUERIDO(A): AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CPF: 03.963.959/0002-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, verifica-se nos autos que o V. Acórdão ID. 10583161785: "DE OFÍCIO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ZAMBRANA· OAB MG 101199· CPF 030.***.***-40

Autor:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Autor:

VALESKA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 94907· CPF 052.***.***-82

Autor:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

Autor:

LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA· OAB MG 138895· CPF 083.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ZAMBRANA· OAB MG 101199· CPF 030.***.***-40

Reu:

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Reu:

VALESKA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 94907· CPF 052.***.***-82

Reu:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

Reu:

LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA· OAB MG 138895· CPF 083.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2002

Distribuição

09/05/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCI LOPES PINTO

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

06/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Reu:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Reu:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2002

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCI LOPES PINTO· CPF 639.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCI LOPES PINTO· OAB MG 72138

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015011-82.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LOPES PINTO SANTELLO - MG70054 e LUCI LOPES PINTO - MG72138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro... (07/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2002

Distribuição

09/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCI LOPES PINTO· OAB MG 72138

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

09/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PINTO SANTELLO· OAB MG 70054· CPF 969.***.***-20

Autor:

LUCI LOPES PINTO· OAB MG 72138

Autor:

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015011-82.2002.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LOPES PINTO SANTELLO - MG70054 e LUCI LOPES PINTO - MG72138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro... (07/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosPetição Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LEINA NAGASSE MASHIMO· OAB SP 169514· CPF 259.***.***-32

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 198.745,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AUTOGERAIS AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARCOS LUCIO FLORES MENDESCPF

LAUDIENE DOS ANJOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 198.745,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

AUTOGERAIS AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARCOS LUCIO FLORES MENDESCPF

LAUDIENE DOS ANJOS ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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