AUTOGLASS VIDROS BORRACHAS E ACESSORIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

+ 69 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· CPF 125.***.***-08

Autor:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Reu:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· CPF 125.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 6.600,00

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MICHEL DECIAN CARVALHOCPF

Reu

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA ( AUTOGLASS)CPF

Advogados

Reu:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MICHEL DECIAN CARVALHOCPF

Reu

AUTO GLASS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA DE VIVEIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA ( AUTOGLASS)CPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Reu:

JEAN CARLOS GEGENHEIMER· OAB ES 21525· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

+ 67 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Autor:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· OAB ES 30894· CPF 125.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

+ 67 outros

Advogados

Reu:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· OAB ES 30894· CPF 125.***.***-08

Reu:

GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR· OAB ES 26634· CPF 041.***.***-93

Reu:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

+ 69 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· OAB ES 30894

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

+ 69 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE TERESINA/PI

Advogados

Autor:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· CPF 087.***.***-54

Autor:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· CPF 125.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE TERESINA/PI

Advogados

Autor:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· OAB ES 30894· CPF 125.***.***-08

Autor:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Reu:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· OAB ES 30894· CPF 125.***.***-08

Reu:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE TERESINA/PI

Advogados

Autor:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· OAB ES 30894· CPF 125.***.***-08

Autor:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Reu:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· OAB ES 30894· CPF 125.***.***-08

Reu:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA... (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

+ 69 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS· CPF 125.***.***-08

Autor:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO· OAB ES 21964· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 9.403,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 9.403,51

Autor

MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDACPF

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

BEN HUR PATUSSI DE FREITAS

Autor:

PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 18.785,01

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASILIA BSB PANIFICADORA E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

JOAO RICARDO AQUILINOCPF

SOMOTOR AUTO PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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