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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/1990

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ TIBURCIO NETO

MARIA AUXILIADORA R TIBURCIO

Reu

ALOISIO PEREIRA DA COSTA

ELSON DA SILVA TORRES

EROIZA LUIZA DA COSTACPF

JULIA DA SILVA TORRES

MILITINA LUIZA TORRESCPF

Advogados

Autor:

SILVERIO EZEQUIEL TORRES· OAB MG 33596

Reu:

SILVERIO EZEQUIEL TORRES· OAB MG 33596

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

VICTOR TEIXEIRA GUIMARAES FILHO

Advogados

Reu:

RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 21355· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA NILZA PEREIRACPF

ANTONIA MARTA PEREIRACPF

MARIA AUXILIADORA PEREIRACPF

MARIA NAIR PEREIRACPF

GERALDO HELIO PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

LIDIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Autor:

RODOLFO SALUSTIANO NERI· OAB DF 39056· CPF 028.***.***-44

Autor:

LUIS AIRES DA SILVA FILHO· OAB DF 74176· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARTA PEREIRA

ANTONIO DANIEL PEREIRA

FILINTO PEREIRA

GERALDO HELIO PEREIRA

JOSE FLAVIO PEREIRA

+ 5 outros

Reu

LIDIA FERREIRA

Advogados

Autor:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Autor:

RODOLFO SALUSTIANO NERI· OAB DF 39056· CPF 028.***.***-44

Autor:

LUIS AIRES DA SILVA FILHO· OAB DF 74176· CPF 011.***.***-10

Reu:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Reu:

RODOLFO SALUSTIANO NERI· OAB DF 39056· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 3.007,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

Advogados

Autor:

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO· OAB DF 67300· CPF 037.***.***-69

Autor:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provimento de CargosApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

Advogados

Autor:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA AUXILIADORA PEREIRA ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inc... (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provimento de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

Advogados

Autor:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 21.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRACPF

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA PEREIRACPF

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MAXIMO

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Autor:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744

Autor:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425

Reu:

JULIO CESAR MAXIMO

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 8.558,40

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRACPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 15412· CPF 044.***.***-63

Autor:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 15412· CPF 044.***.***-63

Reu:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1009841-44.2022.8.11.0003 Vistos, etc. A Executada informou o depósito do valor da Execução. A Exequente requereu o levantamento da importância depositada, tornando-a incontroversa. Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se o alvará judicial... (14/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 15412· CPF 044.***.***-63

Autor:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 15412· CPF 044.***.***-63

Reu:

JONATAS ALVES PINHEIRO DE LIMA· OAB PB 27086· CPF 097.***.***-61

Último movimento: Documento (17/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo Interno, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 27 de janeiro de 2025 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

MARIA DA PAZ FERNANDES DUARTECPF

MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS

MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA

MARIA GORETTI BEZERRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Reu:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 10.451,84

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos dos benefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES· OAB RN 14403· CPF 085.***.***-56

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cômputo de Período Rural RemotoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUXILIADORA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER COSTA SOUZA· OAB BA 37946· CPF 957.***.***-00

Reu:

CLEBER COSTA SOUZA· OAB BA 37946· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/10/2023)

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