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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 280.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Outros

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Último movimento: Informação (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SÉRGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF

Reu:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVA BASTOS· OAB SP 345658· CPF 088.***.***-31

Autor:

DANIEL LEIB ZUGMAN· OAB SP 343115· CPF 066.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVA BASTOS· OAB SP 345658· CPF 088.***.***-31

Autor:

DANIEL LEIB ZUGMAN· OAB SP 343115· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVA BASTOS· OAB SP 345658· CPF 088.***.***-31

Autor:

DANIEL LEIB ZUGMAN· OAB SP 343115· CPF 066.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVA BASTOS· OAB SP 345658· CPF 088.***.***-31

Autor:

DANIEL LEIB ZUGMAN· OAB SP 343115· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL LEIB ZUGMAN (OAB SP343115) ADVOGADO(A): FREDERICO SILVA BASTOS (OAB SP345658) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio d... (08/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (26/09/2024)

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