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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GEOVANE NASCIMENTO TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

GILMAR RIBEIRO DA SILVACPF

AVANTE - BREJOLANDIA-BA - MUNICIPALCNPJ

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE BREJOLANDIA/BACNPJ

NORMELIA ITACARAMBY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

ADEILSON DA SILVA ARAUJO· OAB BA 50440· CPF 041.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de UILSON PACHECO DE DEUS em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 65.693,37

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

MUNICIPIO DE CAMAMU (BA)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMERSON ANJOS ASSUNCAOCPF

VALVO RAIMUNDO BARROS SANTOSCPF

KEVIN CARDOSO ASSUNCAOCPF

KAYLLO VITOR CARDOSO ASSUNCAOCPF

JOSE RAIMUNDO ASSUNCAO SANTOS

Advogados

Autor:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Autor:

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA· OAB BA 14713· CPF 598.***.***-00

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Reu:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ivana Cardoso Do Nascimento Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Ba Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM C... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU BA

MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ

Reu

IVANA CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Autor:

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 53915· CPF 051.***.***-05

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSENIL ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ADAUTO MARTINS DE SOUZA

ANDRE DE TAL,VULGO ANDRE DE AUGUSTINHO

NILDO

DANIEL DO CACAU

FERNANDO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WALTER FERRAO SANTOS· OAB BA 11749· CPF 029.***.***-04

Autor:

JOSE WILSON LIMA DE JESUS· OAB BA 71572· CPF 000.***.***-38

Autor:

ADILSON SAMPAIO CUNHA JUNIOR· OAB BA 28992· CPF 635.***.***-91

Autor:

ROBERTO WAGNER SANTOS BARBOSA· OAB BA 43399· CPF 047.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA· OAB BA 63060· CPF 044.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR· OAB BA 12564· CPF 456.***.***-72

Reu:

ELIENE VELOSO GUIMARAES· OAB BA 5867· CPF 412.***.***-91

Reu:

LUCIANO MONTARGIL ROCHA· OAB BA 64269· CPF 843.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MATILDE DA CONCEICAO SOUZA

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

EULLA MAGALHAES CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EULLA MAGALHAES CORREIA

MUNICíPIO DE CAMAMU BA

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Autor:

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 53915· CPF 051.***.***-05

Autor:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 53915· CPF 051.***.***-05

Reu:

EULLA MAGALHAES CORREIA· OAB BA 41137· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MATILDE DA CONCEICAO SOUZA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: Município de Camamu BA Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137), EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (OAB:BA53915) DECISÃO executada: […] I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precat... (03/03/2026)

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