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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

R$ 11.893,66

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PALACIO DOS ENFEITES LTDACPF

ALAOR CORDEIRO ROSACPF

HUGO CORDEIRO ROSACPF

JAYME CORDEIRO ROSACPF

EDSON CORDEIRO ROSACPF

Outros

KIVIA MARIA MACHADO LEITE· OAB SP 152511· CPF 340.***.***-20

FERNANDO SILVEIRA DE PAULA· OAB SP 80909

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2004

Distribuição

30/09/2004

Valor

R$ 6.058,23

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PALACIO DOS ENFEITES LTDACPF

Outros

FERNANDO SILVEIRA DE PAULA· OAB SP 80909

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 283.828,85

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

RICCIOTI HELIO FIORAVANTECPF

AVARE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Reu:

JULIANO ARCA THEODORO· OAB SP 202632· CPF 261.***.***-64

Reu:

JULIANA DARE CICCONE· OAB SP 304844· CPF 339.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 283.828,85

Autor

RICCIOTI HELIO FIORAVANTECPF

AVARE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DARE CICCONE· OAB SP 304844· CPF 339.***.***-77

Autor:

RENATO CESAR VEIGA RODRIGUES· OAB SP 201113· CPF 278.***.***-32

Autor:

JULIANO ARCA THEODORO· OAB SP 202632· CPF 261.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 365.629,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AVARE VEICULOS LTDACNPJ

RICCIOTI HELIO FIORAVANTECPF

CARLOS MACARIOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (25/05/2026)

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