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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 3.188,89

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GUSTAVO LANZA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ANDREIA ALVARES ANDRADE DE CARVALHO· OAB MG 95338· CPF 721.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 134694· CPF 014.***.***-86

Reu:

ANDRÉ LOUREIRO SILVA· OAB MG 85431· CPF 046.***.***-06

Reu:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523· CPF 012.***.***-88

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ERITON GERALDO MOURA VIEIRA· OAB MG 29017

ELISA DOMINGUES GAMA· OAB MG 26651

LUIZ ANTONIO RASSELI· OAB MG 37246

ANA CHRISTINA FIGUEIREDO N. DE CARVALHO· OAB MG 26087

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.188,89

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GUSTAVO LANZA DE MELLOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA BARROS RABELO BRAZCPF

GREICE BARROS RABELO

PEDRO BARROSO NETOCPF

Reu

PENÉLOPE VALERIA FREIRECPF

ESPOLIO DE JOSÉ CANDIDO RODRIGUESCPF

FERNANDA PINTO CORREACPF

ARNOLD JOSÉ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Autor:

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 7623

Autor:

GUILHERME PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 88368

Autor:

ERITON GERALDO VIEIRA· OAB MG 137760

Autor:

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994

Reu:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354

Reu:

SARAH MOREIRA KAZZI· OAB MG 158369

Reu:

RENATA RODRIGUES PEREIRA ARAGAO· OAB MG 31546

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ANTONIO FRAGA DE ASSIS· OAB MG 55905· CPF 177.***.***-53

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

LUIZ ANTONIO RASSELI· OAB MG 37246

LEONARDO ANTONIO GARCIA· OAB MG 48075

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 33ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 AUTOR: PEDRO BARROSO NETO e outros; RÉU: FERNANDA PINTO CORREA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 055905MGE, Dr(a). PAOLA GUIMARAES GIACOMETTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - PAOLA GUI... (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA BARROS RABELO BRAZCPF

PEDRO BARROSO NETOCPF

GREICE BARROS RABELOCPF

Reu

ARNOLD JOSÉ DA SILVACPF

ESPOLIO DE JOSÉ CANDIDO RODRIGUESCPF

FERNANDA PINTO CORREACPF

PENÉLOPE VALERIA FREIRECPF

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 91523

Autor:

GUILHERME PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 88368

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994

Autor:

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 7623

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943

Reu:

MARIVAR DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 42346

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

ALTER PIANA FILHO

Reu:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994

Último movimento: Transitado em Julgado (01/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

JOAO BATISTA ANTUNES DE CARVALHOCPF

Reu

ESPOLIO DE ALIPIO DE ANDRADE MELLO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 25793

Autor:

ERITON GERALDO MOURA VIEIRA· OAB MG 29017

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

LUIZ ANTONIO RASSELI· OAB MG 37246

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 25793

Reu:

ERITON GERALDO MOURA VIEIRA· OAB MG 29017

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Reu:

LUIZ ANTONIO RASSELI· OAB MG 37246

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Eliminados (21/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 26.328,97

Autor

PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GOMES DO NASCIMENTO RASSELI ME

MARIA DAS GRACAS GOMES DO NASCIMENTO RASSELICNPJ

ALOIR ANTONIO RASSELI

LUCIANA DE ASSIS PEREIRA

ALOIR ANTONIO RASSELICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

ELIANE MATOS PIRES· OAB ES 23122· CPF 022.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DO NASCIMENTO RASSELI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Reu

ALOIR ANTONIO RASSELICPF

LUCIANA DE ASSIS PEREIRA

MARIA DAS GRACAS GOMES DO NASCIMENTO RASSELICPF

Advogados

Autor:

ELIANE MATOS PIRES· OAB ES 23122· CPF 022.***.***-28

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Reu:

ELIANE MATOS PIRES· OAB ES 23122· CPF 022.***.***-28

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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