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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELAR E CIA LTDACNPJ

KATIA SIRLENE AVELARCNPJ

Reu

CIELO S.A

STELO S.A.

Advogados

Autor:

OSVALDO SILVA LEAO NETO· OAB MG 122306· CPF 073.***.***-97

Autor:

JULIANA CASTELO BRANCO VILAS BOAS· OAB MG 219105

Reu:

OSVALDO SILVA LEAO NETO· OAB MG 122306· CPF 073.***.***-97

Reu:

JULIANA CASTELO BRANCO VILAS BOAS· OAB MG 219105

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.453,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA PAULA AVELAR SILVEIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 24.453,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA PAULA AVELAR SILVEIRA E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 19.983,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA PAULA AVELAR SILVEIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 19.983,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA PAULA AVELAR SILVEIRA E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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