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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 35.426,54

Autor

FRANCISCO AVEMAR FREIRECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

Outros

SARAH LINZZE FREIRE TEIXEIRA· OAB CE 46023

MAXIMILIAN MENEZES SENA· OAB CE 44247· CPF 018.***.***-64

CARLOS EDUARDO FERREIRA MEDINA· OAB CE 39683· CPF 840.***.***-91

GIORDANO BRUNO CERIS E SANTOS· OAB CE 25854· CPF 035.***.***-10

SUIBERTO DIAS FERNANDES· OAB CE 25018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 35.426,54

Autor

FRANCISCO AVEMAR FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

SARAH LINZZE FREIRE TEIXEIRA· OAB CE 46023· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 35.426,54

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Reu

FRANCISCO AVEMAR FREIRECPF

Advogados

Reu:

SARAH LINZZE FREIRE TEIXEIRA· OAB CE 46023· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 75.301,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARVALHO DA SILVA

SANDRA DA COSTA RODRIGUES

Reu

AVEMAR ROBERTO ROCHACPF

SUZILENE DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

TAIS SOUZA GONCALVES· OAB RO 7122· CPF 936.***.***-87

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

TAIS SOUZA GONCALVES· OAB RO 7122· CPF 936.***.***-87

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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