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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 10.863,45

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NOVATERRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Rafael Alexandria De Oliveira Apelado: Sento Se Empreendimentos Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0147555-96.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita INTIMAÇÃO 0147555-96.2006.8.05.000... (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SENTO SE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SENTO SE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Deliberado em sessão - julgado (13/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

09/03/2006

Valor

R$ 653.714,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NORPLAN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

SENTO SE EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUIZ BRANDAO DANTAS COSTACPF

RUI REI MATOS MACÊDOCPF

MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Reu:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 18323· CPF 939.***.***-15

Reu:

WADIH HABIB BOMFIM· OAB BA 12368· CPF 238.***.***-20

Reu:

JANILDA SALES PEREIRA· OAB BA 13582· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

BRAZ NERY DE MENEZES FILHO· OAB BA 44396· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de SENTO SE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

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