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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 3.336,23

Reu

AVESSO BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 3.336,23

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

Reu

ELAINE MARQUES VENTURACPF

AVESSO BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

ELAINE MARQUES VENTURACPF

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

ELAINE MARQUES VENTURACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 7.456,71

Autor

BRAPPAR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

AVESSO BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Autor:

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

Autor:

LUIS ALBERTO DE ABREU· OAB SP 125725· CPF 089.***.***-46

Reu:

ELAINE MARQUES VENTURA· CPF 078.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de AVESSO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA AVERSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE ALVES ZARZUR E SOUZA· OAB SP 291832· CPF 156.***.***-06

Autor:

CRISTIANA NEVES D ALMEIDA· OAB SP 300058· CPF 289.***.***-38

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA AVERSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE ALVES ZARZUR E SOUZA· OAB SP 291832· CPF 156.***.***-06

Autor:

CRISTIANA NEVES D ALMEIDA· OAB SP 300058· CPF 289.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANA AVERSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANE ALVES ZARZUR E SOUZA - SP291832, CRISTIANA NEVES D ALMEIDA - SP300058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000140-08.2021.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação e a inexistência de valores a pagar, resta esgotad... (06/11/2024)

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